Guardas prisionais enviam carta a Marcelo: "Obrigações do estado de emergência são violadas"

O sindicato dos guardas prisionais acusa a Direção-Geral de "violar as obrigações de cumprimento do Estado de Emergência” e queixa-se da falta de equipamentos de proteção individual e de produtos de higiene e limpeza nas cadeias.

Numa longa carta aberta enviada ao Presidente da República, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) refere “não ter qualquer dúvida” de que “estão a ser violadas, por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), as obrigações de cumprimento do estado de emergência”.

O sindicato afirma que os guardas não estão autorizados “a andar de máscara no interior das prisões para não criar alarme social junto dos reclusos”, mas que estes “ficam alarmados porque os guardas (potenciais transmissores) não usam proteção junto deles”.

No entender do sindicato, o diretor-geral dos serviços prisionais está a ver a questão da Covid-19 “de dentro para fora e não de fora para dentro” dos restantes serviços, nomeadamente das forças e serviços de segurança.

O Governo instalou câmaras térmicas nos aeroportos para controlar a temperatura de quem entra no país e a DGRSP apenas mede a temperatura dos reclusos que estão protegidos, mas não mede a temperatura de quem entra na prisão", quando, dizem, “o potencial transmissor são os guardas e outros funcionários que entram e circulam nas prisões sem qualquer controlo e proteção”.

As medidas de contingência tomadas para os estabelecimentos prisionais são também alvo de críticas por parte da estrutura sindical nomeadamente a entrada de roupa e comida para os reclusos, a falta de equipamento e gel desinfetante e a dificuldade em separar presos com mais idade no mesmo espaço.

A manutenção dos horários normais de trabalho é outro dos temas abordado na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo o sindicato que estes impedem a existência de uma segunda linha de pessoal em caso de contágio.

Das seis equipas de turno que existem em cada estabelecimento prisional, mais o pessoal do horário rígido - segunda-feira a sexta-feira -, a cada 24 horas, cinco cruzam-se” e "num hipotético cenário de contágio" num dia "90% do efetivo de um EP pode ser contaminado, sobrando apenas 10%".

O regime de horários, considera a estrutura sindical, faz com a maioria do efetivo se desloque quase todos os dias para os estabelecimentos prisionais, obrigando ao contacto entre os profissionais que entram com os que saem de serviço e que andam junto dos reclusos.

O sindicato lembra também que há sobrelotação em várias prisões e que a maioria da população prisional está “alocada em camaratas com vários reclusos (10, 20 e até 30 reclusos no mesmo espaço), que partilham a mesma casa de banho, e fora da camarata o mesmo refeitório, balneário, ginásio, salas de convívio e pátios”.

Segundo a direção geral dos serviços prisionais, o Plano de Contingência para Covid-19 dos serviços prisionais impõe que os presos que entrem agora nas cadeias sejam obrigados a cumprir uma "quarentena profilática de 14 dias”, com monitorização clínica diária.

No início da última semana, as visitas aos presos foram proibidas e passou a ser permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada.

Estão também proibidas as transferências de reclusos entre estabelecimentos, “salvo por motivos de segurança”.

Na resposta da DGRSP, enviada na terça-feira à agência Lusa, é referido que estão suspensas as atividades de trabalho com entidades externas, as atividades escolares, as formativas e as de ocupação de tempos livres que impliquem o ajuntamento de pessoas, o que contradiz o sindicato.

Também as saídas de curta duração (precárias) estão suspensas.