O Sindicato Independente dos Médicos quer a suspensão dos atestados médicos eletrónicos para a carta de condução até à reavaliação dos procedimentos, razão porque enviou uma missiva ao ministro.
É com imensa preocupação que o Sindicato Independente dos Médicos vem acompanhando a implementação da obrigatoriedade da emissão pelos médicos em exercício de funções da sua profissão no Serviço Nacional de Saúde de atestados médicos eletrónicos certificando a aptidão, física e psicológica, para a condução, sendo neste momento já acesa e crescente a contestação no seio da classe médica e nomeadamente dos médicos de família”, refere o SIM, em comunicado.
Na opinião do sindicato, o novo atestado integra os dados clínicos dos doentes e a sua medicação de forma automática. Obriga depois os médicos a preencher todos os campos do relatório e as dez páginas de procedimentos e validações, além de ter que ser o mesmo profissional a validar no fim o que iniciou.
Nesse sentido, o SIM pede ao ministro da Saúde para que determine a suspensão do atestado médico eletrónico para a carta de condução até reavaliação dos procedimentos.
O SIM solicitou também a Adalberto Campos Fernandes que sejam criados os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), que teriam de fazer a avaliação física, mental e psicológica dos candidatos. Depois, seriam estes centros a emitir o atestado de aptidão para a obtenção ou revalidação de título de condução.
O sindicato defende que os CAMP deviam funcionar nos Gabinetes Médicos na dependência direta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou por ela avençados, retomando desse modo o sentido e a forma da legislação de 2009.
O SIM lamenta que os CAMP nunca tenham sido regulamentados, nem saído do papel.