O Sindicato Independente dos Médicos insistiu esta quarta-feira junto do diretor-geral da Saúde para livrar os médicos de família da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, considerando que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.
A pouco mais de 15 dias da obrigatoriedade da emissão eletrónica dos atestados para as cartas de condução mantêm-se fundadas dúvidas sobre a sua exequibilidade no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, refere uma carta aberta ao diretor-geral da Saúde, que o sindicato divulgou no seu site.
O sindicato argumenta que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão e emitir um atestado médico.
Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico” referido na orientação da direção-geral de Saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.
Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família, segundo o Sindicato Independente dos Médicos.
Será que se pretende com esta medida que nos horários dos médicos de família (…) surja um novo componente chamado cartas de condução, que não é uma necessidade de saúde mas sim social?”, questiona o sindicato.
Avaliação nos CAMP
Os médicos consideram que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS, nem a relação médico-doente. Sugerem assim que todos os que precisam de atestado para renovar a carta de condução sejam avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP).
Estes CAMP, ainda em criação, passarão a avaliar a aptidão física e mental dos candidatos a condutores do grupo 2, casos dos condutores de ambulâncias ou de veículos pesados, devido à necessidade de uma avaliação mais específica.
Os restantes condutores ou candidatos a condutores deverão, segundo a lei, ser avaliados por médicos no exercício da sua profissão, segundo os requisitos que foram definidos.
O Governo adiou para 15 de maio a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, que chegou a estar marcada para abril.
A própria Ordem dos Médicos chegou a apelar ao Ministério da Saúde que os atestados médicos passem para a alçada dos CAMP.