O presidente Liga dos Bombeiros Portugueses já reagiu à carta que o ministro da Administração Interna (MAI) enviou às corporações de bombeiros. Classificou-a como uma demonstração de “falta de ética e de falta de honestidade intelectual e política”.
“É uma demonstração inequívoca de falta de ética e de falta de honestidade intelectual e política. Convidam-nos, às 16:00 de hoje, para uma reunião dia 18 dezembro pelas 15:00, para nem meia hora depois enviarem uma carta às corporações que já estava feita”, disse Jaime Marta Soares, em declarações à agência Lusa.
O ministro da Administração Interna garantiu hoje aos presidentes e comandantes de bombeiros que “todos os caminhos de diálogo estão abertos” para “construir as melhores soluções” e responder às expectativas. Isto na sequência do boicote que estes profissionais têm feito à Proteção Civil, ao não comunicarem os dados que é suposto comunicar.
“Porque esta é uma reforma pensada para valorizar os bombeiros portugueses e incentivar o voluntariado, todos os caminhos de diálogo estão abertos de modo a construir as melhores soluções para responder às vossas legítimas expectativas, a bem da qualidade da proteção e socorro e da segurança dos portugueses”, escreveu Eduardo Cabrita numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada aos presidentes das associações humanitárias de bombeiros voluntários e respetivos comandantes. O ministro disse ainda esperar que, “em diálogo, se possa concluir o processo”.
Jaime Marta Soares salientou que a missiva enviada demonstra “falta de boa-fé” do ministro, referindo ainda que o dia de negociação foi agendado com quase um mês de atraso, o que considerou um “desrespeito pelos acordos e pelo parceiro Liga dos Bombeiros”.
Quando dissemos que respondíamos ao apelo do Presidente da República, que estamos abertos ao diálogo, somos chamados para uma reunião e, no momento seguinte, o ministro lança a guerra entre os bombeiros. Não é compreensível. [A atitude do MAI] revela que não existem boas intenções, nem vontade de procurar soluções. [Eduardo Cabrita] está a lançar mais achas para a fogueira”.
Apesar de criticar o envio da missiva que, no seu entender, tem “imprecisões e que não corresponde aos factos”, Jaime Marta Soares garantiu que vão estar presente na reunião da próxima terça-feira, acusando o MAI de tentar dividir os bombeiros. “Estamos habituados a apagar fogos e é mais um fogo que vamos procurar apagar. Tudo o que possa vir a acontecer de destabilização responsabilizamos o ministro, porque não encontramos uma razão para esta inqualificável atitude”, concluiu.
Bombeiros Voluntários exigem pedido de desculpas
A Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) exigiu ao ministro da Administração Interna um pedido de desculpas pelas suas declarações, tendo solicitado várias audiências urgentes para discutir a situação do setor.
A APBV reuniu na quarta-feira à noite os seus órgãos nacionais em plenário no quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique, em Lisboa, para analisar toda a situação dos bombeiros no país.
“Os bombeiros estão desanimados e descrentes e não se reveem nas declarações que o ministro tem feito, que são tristes, quando afirmou que o socorro em Portugal poderia estar em risco por causa das medidas anunciadas pela Liga [dos Bombeiros Portugueses]”, disse à agência Lusa João Marques, vice-presidente da APBV.
A associação exigiu um pedido de desculpas ao ministro da Administração Interna, considerando que Eduardo Cabrita “ofendeu milhares de bombeiros voluntários".
A APBV defende, também, que deve ser ouvida em comissão parlamentar sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica da Proteção Civil, que está na origem da polémica, manifestando descontentamento por não ter sido escolhida para essa audição.
Segundo explicou João Marques, a associação decidiu enviar ofícios ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares com um pedido de audiência urgente, solicitando também audiências ao MAI e ao secretário de Estado da Proteção Civil.
“Já tínhamos solicitado ao MAI e ao secretário de Estado audiências, mas como não recebemos resposta, vamos voltar a pedir. Pedimos também uma audiência ao presidente da Liga dos Bombeiros, que já tínhamos pedido antes, para tentar congregar esforços para resolver a situação atual”, frisou.
Sobre a tomada de posição da Liga, de ter suspendido todo o encaminhamento e informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro, João Marques referiu que a associação nunca irá contestar nada que seja feito para valorizar e reconhecer os bombeiros voluntários, manifestando o seu apoio aos corpos de bombeiros que adotaram como forma de reivindicação e descontentamento o toque de sirene durante alguns minutos.
O vice-presidente da associação disse ainda que se devem avançar para negociações e manifestou, também, disponibilidade para nelas participar, desde que exista abertura do ministério, defendendo que estas devem começar pelos bombeiros e pelo incentivo ao voluntariado.
Entre as principais reivindicações da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários estão a reposição da contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma, a atualização do sistema de seguros, a criação de um programa de vigilância médico-sanitária para os operacionais ou isenções de propinas universitárias e em cursos técnico-profissionais ligados ao setor.
A carta do ministro foi enviada depois de o Conselho Nacional da LBP ter decidido suspender todo o encaminhamento de informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS).
Em causa estão as várias propostas do Governo de reforma da Proteção Civil aprovadas no Conselho de Ministros de 25 de outubro.