A decisão de José Sócrates foi comunicada aos advogados Pedro Delille e João Araújo, que, esta segunda-feira, visitaram o cliente na prisão de Évora e com quem esteve reunido cerca de três horas.
Na carta, José Sócrates diz: "agora, o Ministério Público (MP) propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo.”
No documento, divulgado pelo “Jornal de Notícias”, José Sócrates confessa que foi uma decisão ponderada, no que ela significa de "sacrifício pessoal" e, principalmente, no sacrifício que ela representa para a sua família e para os seus amigos.
"Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem de estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não.”
Sócrates reitera que a sua prisão constituiu uma "enorme e cruel injustiça", lembrando que está há seis meses sem acusação e sem acesso aos autos. "Seis meses de uma furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo MP. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o MP não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso", salienta o antigo chefe do Governo.
Na declaração, Sócrates pede que cada um assuma as suas responsabilidades, alegando que a sua prisão foi uma "violência exercida injustamente contra" si, de "forma unilateral" e imposta.
"Esse ato contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio, nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento", diz Sócrates, frisando que não pode ignorar, nem pactuar com a prisão preventiva, "usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que 'confissões'”.
"Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma, a parecer que nunca se cometeram. Estas 'meias-libertações' não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação", conclui.
José Sócrates está preso preventivamente há mais de seis meses, depois de ter sido constituído arguido por indícios de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da "Operação Marquês". É o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.
No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, do Grupo Lena, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o antigo motorista de José Sócrates João Perna.
O Juiz Carlos Alexandre revê medida de coação de José Sócrates esta terça-feira.