Tribunal Constitucional confirma prisão de Carlos Silvino

O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar uma reclamação de Carlos Silvino relativa à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em aplicar pena de 15 anos de prisão efetiva ao ex-motorista casapiano.

Em acórdão publicado esta terça-feira na página do TC, refere-se que o tribunal superior não admitiu a reclamação por a defesa de Carlos Silvino «não ter invocado a norma cuja apreciação pretendia».

Com esta decisão do TC, a condenação de Carlos Silvino deverá transitar em julgado o que poderá levar o antigo motorista da Casa Pia de regresso à prisão.

Contactado pela agência Lusa o advogado oficioso de Carlos Silvino disse que foi notificado na sexta-feira desta decisão do Tribunal Constitucional e que «está a pensar no assunto», designadamente se ainda pode contestar este último despacho.

Pedro Dias Pereira adiantou à Lusa que não se vai pronunciar sobre o mesmo assunto antes das alegações finais do julgamento que ainda decorre em 1ª. Instância relativamente aos abusos sexuais alegadamente ocorridos numa casa em Elvas.

Em julho, o STJ manteve a condenação a 15 anos de prisão de Carlos Silvino.