Noiva aos 12 anos: esta rapariga podia ser portuguesa

Thea tem 12 anos e a mãe disse-lhe que iria casar com um homem 25 anos mais velho. A rapariga norueguesa surge num blogue onde conta os preparativos do casamento forçado e as intenções do futuro marido de a retirar da escola e de querer que ela fosse de imediato mãe. Na realidade, a rapariga que vê na imagem não existe. A sua história e o blogue foram criados por organização norueguesa Plan International, como parte de uma campanha de choque contra os casamentos forçados de menores. Em Portugal, não há uma campanha tão expressiva, mas o tema existe e está a levantar polémica.

A campanha da Plan pretendeu chamar a atenção do mundo ocidental, onde muitos não têm conhecimento da prática de casamentos forçados. O objectivo da campanha é apelar à ajuda das pessoas a impedirem estes casos. A prática do casamento forçado ocorre em vários países, culturas e religiões. Neste momento é tema é debatido em Portugal, podendo passar a ser crime público. A proposta faz parte de várias alterações ao Código Penal, tem o consenso dos partidos políticos, mas não o da comunidade cigana.

«Estamos a falar de consagrar no nosso ordenamento jurídico aquilo que já é tido pela comunidade internacional como um direito adquirido, o direito de que as pessoas possam escolher com quem e quando devem casar», afirmou a deputada Carla Rodrigues à TVI.

A lei que está a ser preparada quer tornar o casamento forçado um crime público, ou seja, as autoridades judiciais podem investigar sem necessitarem da apresentação de uma queixa formal, sem ser preciso a denúncia dos envolvidos.

Uma vez que a comunidade cigana será afetada com esta nova lei, a TVI24 falou com António Pinto Nunes, presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (FECALP), para saber o que os ciganos têm a dizer sobre o assunto.

«Que eu tenha conhecimento, não existem casamentos forçados. Quanto muito existem jogos de interesse», declarou o presidente da FECALP, que defendeu que as raparigas ciganas casam com quem querem. «Por isso não posso aplaudir a ideia da senhora deputada, além disso os ciganos não foram consultados», acrescentou.

«A perseguição aos casamentos ciganos irá começar e nunca mais acabará. Muitos casais serão incomodados, para se poder verificar se o casamento foi forçado ou não, e nós não queremos isso», explicou António Pinto Nunes.

A tradição cigana manda que se ensine as raparigas a serem «boas mães e donas de casa», mas em muitos casos isso implica que as jovens ciganas sejam preparadas pela família para um casamento precoce. As jovens têm ainda o dever de casar virgens, algo que depois será comprovado pelo marido.

Segundo o presidente da FECALP, as raparigas ciganas casam-se entre os 15 e os 17 anos, com rapazes que têm entre 18 e 20 anos. No entanto, podem existir situações pontuais em que raparigas mais novas engravidam e, por isso, casam-se com o pai da criança.

«Gostaria de saber que medida é que juiz vai utilizar para conseguir comprovar se um casamento é forçado ou não», questiona-se António Pinto Nunes. «Não sabemos o que vai acontecer e muitos ciganos ainda não têm noção da situação», acrescentou.

No entanto, essas comunidades ciganas vivem em território português, por isso os deputados defendem que a lei portuguesa terá de abranger esses casos. Segundo Carla Rodrigues, apesar de o caso dos ciganos ser o fenómeno mais visível, também se está a falar de comunidades africanas e indianos residentes em Portugal.

«Estas situações não podem estar ao abrigo de uma cultura específica em que esses comportamentos possam ser aceites, não sendo aceites no geral da comunidade portuguesa. Não pode haver qualquer escape para este tipo de comportamentos», explicou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim, em setembro, no parlamento.

Os deputados entendem que o casamento forçado tem de estar previsto na legislação para impedir situações em que os nubentes são condicionados a estabelecerem contratos de casamento que não têm consideração pela autonomia e pela liberdade de escolha do cônjuge.

O projeto-lei foi discutido pelos deputados em plenário no dia 24 de setembro e é resultado da ratificação de Portugal da «Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica», mais conhecida por Convenção de Istambul.

A Convenção foi assinada a 11 de maio de 2011 e entrou em vigor a 1 de agosto deste ano, sendo um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que estabelece um quadro legal europeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência. O artigo 37º da Convenção obriga os países a criminalizarem o casamento forçado.