A Amnistia Internacional faz um balanço “bastante positivo” dos 10 anos da lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas defende que culturalmente há ainda um longo caminho a percorrer para mudar atitudes de discriminação.
Esta lei foi um passo importantíssimo para eliminar uma grave forma de discriminação que existia na sociedade portuguesa e assim torná-la mais respeitadora dos direitos humanos”, disse à agência Lusa a diretora de Investigação e Advocacia da Amnistia Internacional Portugal, Maria Lapa, referindo que o número destes casamentos tem vinco a aumentar de ano para ano.
Neste período, sublinhou, houve também outras mudanças legislativas importantes para o avanço dos direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) em Portugal, como o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à adoção por casais do mesmo sexo.
A responsável da Amnistia Internacional (AI) alertou, no entanto, que apesar de se terem registado melhorias nos últimos anos, as pessoas LGBTI “continuam a ser vítimas de discriminação e até de ataques, muitas vezes violentos”.
Também a ILGA Portugal faz uma avaliação positiva dos 10 anos da lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que há ainda “pequenas grandes batalhas” para travar, mas que as lutas histórias foram ultrapassadas.
A lei do casamento foi o primeiro grande marco legislativo em termos de igualdade”, disse à agência Lusa a diretora executiva da ILGA Portugal, Marta Ramos, para quem a legislação publicada em 31 de maio de 2010 permitiu “muita da mudança de discurso e de reconhecimento de direitos” que hoje se verifica.
Em entrevista à agência Lusa, Marta Ramos lembrou que muitos países ainda não têm o casamento consagrado e muitos outros ficaram-se pela união de facto, enquanto em Portugal foi mais difícil de aceitar a parentalidade, que viria apenas a ser reconhecida mais tarde como um direito dos casais do mesmo sexo.
“O reconhecimento do casamento é profundamente positivo”, declarou, sublinhando que a questão da gestação de substituição continua por regular.
Vai sempre ser preciso ir afinando de acordo com essa evolução. Os direitos humanos nunca podem ser dados como adquiridos”, afirmou.
Para Marta Ramos, o passo dado em 2010 permitiu “haver linguagem, haver um discurso para falar destas questões em Portugal”.
Frisou que se trata de “falar de direitos humanos”, de igualdade. “Mas há sempre uma franja radical, inclusive no meio político”, observou.
A ILGA continua a ser procurada pelos casais que pensam em formalizar a união, antes de se dirigirem aos serviços, para saberem o que devem fazer: “Primeiro perguntam-nos a nós o que fazer. O que têm de fazer para casar, onde devem dirigir-se, como é que devem fazer com a entidade empregadora, se têm de comunicar”, contou a responsável pela organização de Intervenção Lésbica, Bissexual, Trans e Intersexo.
Cada vez mais permite que as gerações mais jovens consigam fazer essa transição, mas nas pessoas mais velhas ainda está muito presente o olhar malicioso na rua, o comentário, a homofobia, é disso que estamos a falar”, relatou Marta Ramos ao comentar as alterações que a lei veio introduzir em termos sociais.
Um inquérito europeu divulgado este mês revelou que as pessoas ainda não se sentem à vontade para andar de mão dada na rua, recordou.
Portugal adotou há 10 anos a lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um debate fraturante que remeteu para mais tarde a adoção de crianças por estes casais, possível apenas desde 2016.
A proposta que viria a ser aprovada pela esquerda parlamentar, em 08 de janeiro de 2010, foi um compromisso eleitoral da governação socialista de José Sócrates.
Foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, BE e PEV.