O PS quer que o presidente do Novo Banco seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, visando esclarecer suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia referiu que "há dois meses" a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou uma série de audições propostas pelo PS com entidades e instituições do setor financeiro.
"Entendemos que é essencial que na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, essas audições comecem precisamente pelo Novo Banco, designadamente pelo seu presidente [António Ramalho], seguindo-se o Fundo de Resolução", afirmou João Paulo Correia.
O jornal Público noticia, nesta terça-feira, que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas. Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.
Na sexta-feira, no debate parlamentar sobre o Estado da Nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.
Perante esta acusação do presidente do PSD, o primeiro-ministro António Costa escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado.
João Paulo Correia defendeu que o PS "tem manifestado uma grande preocupação relativamente à forma como a administração do Novo Banco tem gerido a venda destes ativos".
Estamos a falar de imóveis que transitaram do BES (Banco Espírito Santo) para o Novo Banco e que têm sido vendidos a um preço muito mais reduzido do que está registado no balanço do banco. Essa diferença tem sido coberta pelo Fundo de Resolução com empréstimos do Estado", apontou o vice-presidente da bancada socialista.
Desta forma, segundo João Paulo Correia, "aproveitando o pacote de audições ao setor financeiro que o PS propôs há cerca de dois meses por um vasto conjunto de razões, mas entre as quais já figurava esta questão da venda de ativos do Novo Banco, o PS vai agora requerer que as duas primeiras audições em sede de Comissão de Orçamento e Finanças sejam precisamente com a administração do Novo Banco e o seu presidente, António Ramalho, e posteriormente com Fundo de Resolução e ao seu presidente".
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS acentuou que estas "devem ser as duas primeiras audições da próxima" sessão legislativa em Comissão de Orçamento e Finanças.
É fundamental que a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução forneçam mais informação sobre as notícias que têm vindo a público e que aumentam o grau de preocupação relativamente à forma como tem sido feita a venda destes ativos. Queremos que se apure se o Estado está ou não a ser lesado", frisou.
Ainda em matéria de venda de ativos por parte do Novo Banco, João Paulo Correia destacou a ação do primeiro-ministro no sentido de solicitar "a intervenção do Ministério Público em defesa dos interesses do Estado".
O Parlamento tem feito o trabalho de fiscalização e de acompanhamento deste assunto, mas as notícias vindas a público mostram que temos de atuar ainda com maior profundidade. Estamos por dias à espera das conclusões do relatório referente a uma auditoria que avaliou a gestão destes ativos que têm sido vendidos pelo Novo Banco. Essa auditoria será seguramente uma peça fundamental para as decisões que vierem a ser tomadas nos próximos tempos relativamente ao Novo Banco, quer no parlamento, quer por parte do Governo", acrescentou.
Líder do PSD insiste n pedido de investigação do Ministério Público
O presidente do PSD, Rui Rio, reafirmou hoje a necessidade de uma investigação do Ministério Público ao Novo Banco, reafirmando que o Governo “nunca deveria ter pago” a esta instituição.
Tenho vindo a questionar insistentemente os negócios deste Banco Bom, e sempre disse que o Governo nunca devia ter pago sem aferir a seriedade das faturas. Parece que isto pode ser ainda pior do que se imagina. Tem a palavra o Ministério Público”, escreveu Rio, na sua conta oficial na rede social Twitter.
Os mais recentes alertas públicos sobre os negócios do Novo Banco e sobre os pagamentos que o Governo lhe fez sem cuidar de aferir a justeza e a transparência das faturas que o banco lhe apresentou. pic.twitter.com/o3n9LuhASe
— Rui Rio (@RuiRioPSD) July 28, 2020
PCP fala em “crime económico contra o Estado”
O PCP considerou hoje que a venda de imóveis do Novo Banco alegadamente abaixo do valor da avaliação é, a confirmar-se, “um crime económico contra o Estado português” e insistiu na nacionalização do banco.
Em comunicado, o PCP afirmou que a venda de 13.000 imóveis “avaliados em 631 milhões de euros por 364 milhões”, como noticiou hoje o Público, “com a agravante de ter sido o próprio banco a emprestar o dinheiro para a realização da operação e o fundo de resolução a cobrir o prejuízo, a ser verdade, deixa de ser apenas um mau negócio e passa a ser um crime económico contra o Estado português”.
Os comunistas voltam a defender, como têm feito nos últimos meses, a nacionalização do banco como “solução que melhor teria servido os interesses” do país.
A notícia de hoje, lê-se ainda no texto, “confirma, mais uma vez, que a venda do Novo Banco à Lone Star demonstra, por si só, que a privatização foi uma má opção com custos que podem ultrapassar os 10 mil milhões de euros”.
No comunicado, o PCP alegou ter já chamado a “atenção para a necessidade de haver por parte do Estado um controlo da forma como a Comissão de Acompanhamento está a acompanhar a alienação dos ativos do Novo Banco”.
Uma das últimas vezes foi em 22 de maio com um projeto de resolução entregue no parlamento em que alertava “para o facto do Governo ter entregue a um banco ‘mais de 850 milhões de euros para pagar vendas de imóveis e outros ativos ao desbarato (sem que se conheçam os adquirentes, cuja relação direta ou indireta com partes associadas à Lone Star ou antigos acionistas do BES/GES não está posta de parte)’”.
Uma situação que contrasta com a atitude do executivo, que “não satisfaz necessidades agudas das populações atingidas mais profundamente pela paragem forçada’” causada pela pandemia de Covid-19.