BES: omissão da KPMG de provisão de 700 ME da ESFG ajudou a validar contas da Rioforte

A consultora KPMG não divulgou à Ernst & Young que estava a auditar a Rioforte e que a ESFG (Espírito Santo Financial Group) tinha constituído uma provisão de 700 milhões de euros, omissão que levou à aprovação das contas da sociedade, diz o Ministério Público.

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, a KPMG estava encarregada de auditar as contas da ES Irmãos, que tinha ficado com ações da holding financeira do grupo e foi a esta auditora que a congénere Ernst & Young (E&Y) pediu dados sobre a sociedade, na qual a Rioforte tinha uma participação.

A 10.02.2014 o CA [Conselho de Administração] da ESFG tinha aprovado a constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 por conta do risco fiduciário e reputacional em que incorreram pela colocação de Papel Comercial Doméstico ESI [Espírito Santo International] nos clientes de retalho das suas unidades bancárias”, lê-se na acusação.

A E&Y pediu à KPMG “informação sobre o justo valor das participações da sociedade para efeitos da elaboração das contas 'separadas' da RFI [Rioforte], atento o facto da sua principal participação ser na ESFG, sociedade auditada pela KPMG”, sendo que esta última “remeteu apenas à E&Y um relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos, referentes a 31.12.2013”, tendo “aceitado a contabilização da participação na ESFG pelo custo de aquisição porquanto o mesmo se encontrava suportado em estudo de avaliação efetuado pelo BESI que tinha sido objeto de um Valuation Review Report emitido pela E&Y em 20.11.2013”.

A avaliação do BESI, banco de investimento do grupo, de acordo com a acusação, rondava os 300% acima do preço em bolsa das ações da ESFG.

O Ministério Público alegou que, “por motivos não concretamente apurados, ao emitir aquele relatório sobre a auditoria às demonstrações financeiras estatutárias da ES Irmãos que serviu de suporte ao trabalho da E&Y, a KPMG, apesar disso conhecedora, não entendeu relevante divulgar à E&Y a aprovação pelo CA da ESFG, em 10.02.2014, da constituição da provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013 da ESFG, com óbvios impactos no valor desta sociedade”, de acordo com a acusação.

Segundo o Ministério Público a constituição desta provisão veio “a ser divulgada ao mercado em 25.03.2014”.

Assim, no âmbito da certificação legal das contas consolidadas da Rioforte de 2013, “incluindo a participação na ESFG, a E&Y baseou-se na informação transmitida nas contas da ES Irmãos e na opinião não qualificada emitida pela KPMG, omissa quanto à constituição da provisão de 700 milhões de euros nas contas da ESFG”, indicou a acusação.

Os arguidos neste caso, nomeadamente Ricardo Salgado, presidente da Comissão Executiva do BES, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, João Martins Pereira e José Castella optaram “pela manipulação e ocultação de informação à E&Y” e assim “conseguiram que esta certificasse as contas consolidadas desta sociedade (Rioforte) sem reservas”, de acordo com o MP.

O principal objetivo, alegou a acusação, seria garantir “o sucesso dos desígnios dos arguidos”, designadamente para que “a Rioforte e a ES Irmãos pudessem emitir e colocar dívida que gerasse liquidez para a ESI”, para o que era “essencial que as contas de 2013 daquelas duas sociedades fossem certificadas sem qualquer registo de imparidade”.

Todas estas sociedades apresentavam já uma situação financeira grave nesta altura, de acordo com os factos apurados pela acusação.

Além de ocultarem esta provisão, os arguidos encetaram esforços para que a E&Y não tomasse conhecimento de que “estando já integralmente pago à ESI pela ES Irmãos o preço da participação da ESFG, a ES Irmãos já tinha avançado mais 300 milhões de euros de euros, assim ficando exposta à ESI, sociedade tecnicamente insolvente, e, assim, tornando cada vez mais remota a possibilidade da Rioforte ver satisfeito o saldo credor de 922,6 milhões de euros sobre a ES Irmãos gerado pela ‘reestruturação’ do GES”, lê-se na acusação.

Segundo a acusação, Ricardo Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

A defesa de Ricardo Salgado considera que a acusação "falsifica" a história do BES sublinhando que o antigo banqueiro "não praticou qualquer crime", refere um comunicado assinado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.