O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, foi constituído arguido no âmbito do designado “Caso das Convertidas”, estando indiciado pelos crimes de participação económica em negócio e prevaricação, informou à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a fonte, Mesquita Machado foi ouvido esta quarta-feira, no Tribunal de Braga, na qualidade de arguido, e ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.
Está indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de participação económica em negócio e prevaricação”, acrescentou a fonte.
O inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga.
Um documento judicial relacionado com a investigação do "Caso das Convertidas", em Braga, divulgado em fevereiro pela Lusa, apontava "forte indiciação" de que o antigo presidente da Câmara, Mesquita Machado, tenha praticado um "crime de participação económica em negócio" para favorecer o genro.
Com a mesma "forte indiciação" surgiam os vereadores socialistas entre 2009 e 2013.
No documento judicial, é exposto que "os elementos de prova já reunidos louvam a forte indicação" de que Mesquita Machado e os restantes vereadores socialistas entre 2009 e 2013 terão, "de comum acordo", decidido a expropriação por utilidade pública de um conjunto de imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Avenida Central de Braga, "por um montante manifestamente superior” [2.9 milhões de euros]" ao que valeriam.
Segundo o referido documento, das provas reunidas na investigação resultam ainda "fortes indícios" de que a deliberação de expropriar aquelas parcelas "foi conjuntamente tomada com o intuito de beneficiarem" José Castro e Ana Catarina Mesquita Machado, genro e filha do ex-autarca Mesquita Machado.
A investigação aponta no sentido de que o objetivo era "permitir" que o genro e filha de Mesquita Machado, "através daquele ato expropriativo, ficassem desonerados do pagamento de dívida pela qual eram pessoalmente responsáveis" perante um terceiro, no valor de dois milhões de euros, dívida garantida através de hipotecas das referidas parcelas.
Aquele que ficou conhecido como o "Caso das Convertidas" foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado frente à autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de "favorecer familiares" com o "negócio".
O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das "Convertidas", que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.
A expropriação foi, entretanto, revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), uma revogação confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2015.
Quinta-feira, e no âmbito deste processo, foi levantada a imunidade parlamentar ao ex-vereador do Planeamento no executivo de Mesquita Machado, Hugo Pires, que é agora deputado à Assembleia da República para que seja ouvido na qualidade de arguido.
Além de Mesquita Machado, o citado documento judicial indica como suspeitos do crime de participação económica em negócio, punível com pena de prisão até cinco anos, Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro, Paula Morais e Vítor Sousa.
O designado “Caso das Convertidas”, em Braga, tem como arguidos todos os elementos do anterior executivo socialista, designadamente o presidente Mesquita Machado e os vereadores Vítor de Sousa, Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro e Paula Morais.