Os sete arguidos do processo de Tancos que estão em prisão preventiva vão ser libertados por indicação do juiz de Carlos Alexandre, que adiou ‘sine die’ a fase de instrução devido à pandemia da covid-19.
Num despacho de hoje, a que a agência lusa teve acesso, Carlos Alexandre determina que os arguidos António Laranginha, Pedro Marques, Hugo Santos, Gabriel Moreira, João Pais e Fernando Santos, todos suspeitos de envolvimento no furto de armas dos paióis de Tancos, sejam libertados, dada a impossibilidade da realização do debate instrutório até ao dia 17 de abril, devido ao novo coronavírus, data em que terminava a prisão preventiva dos sete arguidos.
Porém, refere o despacho, seis arguidos ficam proibidos de se contactarem entre eles e com testemunhas, arguidos e familiares dos mesmos, de ausentarem para o estrangeiro, de saírem do seu concelho de residência, e com a obrigação de se apresentarem duas vezes por dia às autoridades.
O arguido Filipe Abreu de Sousa, militar da GNR, está sujeito às mesmas medidas de coação dos outros arguidos e ainda à suspensão do exercício de funções na Guarda Nacional Republicana.
No despacho, Carlos Alexandre alega as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19 da lei 1-A-2020.
O processo de Tancos tem 23 arguidos, entre os quais o antigo ministro da defesa Azeredo Lopes e vários militares, e está relacionado com o furto de armamento militar nos paióis de Tancos e com a alegada encenação na recuperação das armas.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 90.500 recuperaram da doença.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 4.032 mortos (mais 627 que na quinta-feira) em 47.021 casos.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.
O número de mortos no país subiu para seis.
Dos casos confirmados, 894 estão a recuperar em casa e 126 estão internados, 26 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).
O boletim divulgado pela DGS assinalava 7.732 casos suspeitos até quinta-feira, dos quais 850 aguardavam resultado laboratorial.
Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.
O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.
No Conselho de Ministros de quinta-feira foram aprovadas medidas como o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”, a generalização do teletrabalho" para todos os funcionários públicos que o possam fazer, o fecho das Lojas do Cidadão, bem como dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para, entre outros, as mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias.