O advogado de João Paulino refutou esta terça-feira que o arguido tenha praticado os crimes de terrorismo e associação criminosa no âmbito do caso de Tancos, mas anteviu que a acusação vá “ipsis verbis” a julgamento.
Carlos Melo Alves, disse à saída do tribunal de Monsanto, onde decorre o debate instrutório do processo de furto e recuperação das armas dos paióis de Tancos, que segundo a acusação João Paulino queria contactar com a ETA (Espanha), mas como tal não aconteceu, o crime de terrorismo não está preenchido.
Ou seja, é um crime impossível porque a ETA já não existia”, vincou.
O advogado disse ainda não compreender a acusação de associação criminosa, uma vez que é o próprio MP a referir que foi criado um grupo “só e unicamente com a finalidade de furtar o material de guerra”.
Segundo Carlos Melo Alves, esta “finalidade cirúrgica”, reconhecida pelo próprio MP, destrói a argumentação de o arguido pertencer a uma associação criminosa.
Nas alegações, o advogado afirmou que é preciso retirar as consequências jurídicas sobre a alegada existência de um acordo entre João Paulino e representantes do Estado para a recuperação do material furtado.
“Há aqui um vício inultrapassável”, observou Carlos Melo Alves, considerando ilegal toda a prova produzida com base numa promessa feita para o arguido obter vantagem.
Para um juiz das liberdades este [processo] era a praia dele. É um processo rico em questões técnicas”, referiu.
A defesa insistiu que é preciso apurar se foi ou não celebrado um acordo de facto entre o ex-fuzileiro, altas patentes da GNR, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar e o então ministro da Defesa Azeredo Lopes.
João Paulino é apontado pelo Ministério Público como autor do furto de armas da base militar de Tancos, tendo o arguido já assumido o crime, estando ainda acusado de detenção de cartuchos e munições proibidas e associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo e tráfico e outras atividades ilícitas.
Foi ainda salientado que uma das peças centrais na defesa de João Paulino é esclarecer o papel desempenhado por Paulo Lemos, conhecido por ‘Fechaduras’, uma “personagem misteriosa", segundo o advogado, pois foi informador e agente encoberto na investigação da PJ.
Para o advogado, todo o caso “é um jogo de meias verdades”, porque "uma das provas mais importantes continua escondida" para a defesa.
Caso o processo siga para julgamento, o defensor advertiu que o depoimento de Paulo Lemos será “totalmente desmontado”.
Na sessão de hoje alegaram ainda Tiago Melo Alves, defensor de João Pais, um dos responsáveis pelo assalto aos paióis segundo o MP e Lúcia Dias, mandatária do coronel Amândio Marques, diretor da direção de Investigação Criminal da GNR.
A advogada disse não encontrar na acusação algo que objetivamente permita sustentar aquilo que é imputado ao militar e que são crimes graves, tais como associação criminosa, tráfico e mediação de armas, denegação de justiça e prevaricação.
A advogada lamentou também que o seu cliente, suspenso da GNR desde 2019, "tenha ficado com a vida destruída por algo que não fez”.
O debate instrutório continua no dia 13 de maio com mais alegações das defesas.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, que a acusação colocou em causa.
Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, Luís vieira, Vasco Brazão (PJM) e Amândio Marques (GNR) da encenação que esteve na base da recuperação do armamento.
O ex-ministro da Defesa está acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.