Tancos: juiz marca interrogatório de arguido para abril e debate instrutório para maio - TVI

Tancos: juiz marca interrogatório de arguido para abril e debate instrutório para maio

  • RL
  • 2 abr 2020, 17:43
Justiça (iStockphoto)

Interrogatório de João Paulino, um dos implicados no furto das armas de Tancos, foi marcado para 21 de abril e o debate instrutório para 4 e 5 de maio, apesar da pandemia de Covid-19

O juiz Carlos Alexandre marcou para 21 de abril o interrogatório de João Paulino, um dos implicados no furto das armas de Tancos, e o debate instrutório para 4 e 5 de maio, apesar da pandemia de Covid-19.

Num despacho a que a agência Lusa teve acesso, o juiz de instrução alega que o interrogatório de João Paulinho, considerado pelo Ministério Público o mentor do furto do armamento, e o debate instrutório do processo devem começar e terminar sem limitações. 

Considera Carlos Alexandre que, tendo em conta as medidas de coação apertadas impostas aos arguidos que deixaram de cumprir prisão preventiva devido às recomendações/imposições decorrentes do estado de emergência pela covid-19, há vantagens em que o interrogatório do arguido e o debate instrutório ocorram sem limitações. 

O juiz já pediu para que pudessem ser utilizadas duas salas do tribunal de Monsanto para permitir aos intervenientes assistir presencialmente ou por videoconferência ao interrogatório.

Assim, o juiz decretou que o interrogatório de João Paulino está marcado para as 09:00 do dia 21 de abril e o debate instrutório para os dias 04 e 05 de maio, também a começar de manhã, no Tribunal de Monsanto, apesar de ainda hoje a diretora-geral da Saúde ter aconselhado cautela nas previsões sobre o pico da pandemia da covid-19 em Portugal, que inicialmente esteve previsto para finais de maio.

Para o debate instrutório, no seu despacho Carlos Alexandre determinou já a ordem de alegações dos advogados dos 15 arguidos que pediram a abertura desta fase, começando por Bruno Ataíde, um dos implicados que no furto das armas. 

Caso algum dos advogados do processo não possa estar presente no debate instrutório, o juiz solicitou a presença de três advogados de escala para os substituírem.

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que, devido às alterações impostas ao decorrer normal do processo devido ao estado de emergência, vários advogados de arguidos que até 20 de março estiveram em prisão preventiva, enviaram requerimentos ao juiz a pedir alteração das medidas de coação por as considerarem excessivas. 

Em 20 de Março, os arguidos António Laranginha, Pedro Marques, Hugo Santos, Gabriel Moreira, João Pais e Fernando Santos terminaram a prisão preventiva, dado ser impossível, devido à covid-19, realizar o debate instrutório até 17 de abril.

Como alternativa à prisão preventiva, seis dos arguidos ficaram obrigados a apresentação duas vezes por dia às autoridades, proibidos de contactos entre eles e com testemunhas, arguidos e familiares dos mesmos e de saírem do seu concelho de residência, 

O arguido Filipe Abreu de Sousa por ser militar da GNR ficou com as mesmas medidas de coação, mais a suspensão do exercício de funções na Guarda Nacional Republicana. 

O processo de Tancos, que envolve 23 arguidos, entre os quais o antigo ministro da defesa Azeredo Lopes e vários militares, e está relacionado com o furto de armamento dos paióis de Tancos e com a alegada encenação na recuperação das armas.

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