O Conselho Superior da Magistratura também já abriu uma investigação ao caso das adoções ilegais que envolveram elementos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O organismo defende que, apesar dos casos se referirem a uma "época recuada, há cerca de 20 anos", é importante averiguar o que se passou.
Num comunicado divulgado este sábado, o vice-presidente do CSM refere que “determinou a recolha de todos os elementos pertinentes para avaliar os procedimentos prévios às decisões judiciais e os procedimentos de interação dos tribunais com as instituições com responsabilidade no percurso de preparação das decisões”.
A nota refere que, “não obstante a mudança de legislação entretanto ocorrida, a análise dos casos e dos procedimentos revela-se da maior importância para avaliar a génese de tais situações”.
Porém, o Conselho sublinha que “não foram suscitados quaisquer casos colocando diretamente em causa decisões de juízes”.
O CSM lembra que estes casos, de alegadas adoções ilegais, ocorreram há cerca de 20 anos, “no âmbito de um quadro legal diverso do atualmente vigente, sendo certo que as decisões dos tribunais são tomadas em função dos factos e elementos constantes dos processos judiciais”.
Esta sexta-feira, Ministério Público admitiu responsabilizar magistrados, no caso das alegadas adoções ilegais relacionadas com a IURD, e promete levar a investigação até às ultimas consequências. A instituição também confirmou que, à altura dos factos, a atual Procuradora-Geral da República era coordenadora dos magistrados do Ministério Público, no tribunal de Família e de Menores de Lisboa.
A Procuradoria-Geral da República já tinha informado que o trabalho das jornalistas da TVI, Alexandra Borges e Judite França, deu origem a um inquérito-crime e a outro inquérito interno, que pretende averiguar o que aconteceu realmente e quais foram os procedimentos do Ministério Público tomados naquela altura.