Indemnizações pela metade em casos de violência doméstica

Os casos de violência doméstica com vítimas mortais que foram parar a tribunal entre 2007 e 2012, com trânsito em julgado, resultaram em indemnizações para os familiares das vítimas, mas com os juízes a decidirem, em média, uma compensação pela metade do valor pedido. É o que conclui um estudo da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 

Estamos a falar, na maioria dos casos, de indemnizações para filhos menores, em alguns casos já adultos ou até mesmo os pais das vítimas. Dos 110 mil euros de compensação, a decisão judicial decidiu por uma indemnização de 65 mil euros, em média, no período analisado.

Para se ter uma ideia do futuro hipotecado de muitos órfãos, nos últimos dez anos 700 crianças perderam a mãe ou o pai (neste caso, as estatísticas são muito mais baixas). 

Só 62% dos familiares pedem indemnizações e entre aqueles que o fazem, muitos acabam por não receber dinheiro algum. Isto porque o agressor muitas vezes não tem recursos para pagar e está na cadeia a cumprir pena.

Para além do mais, muitos agressores recorrem da decisão do tribunal. Outro dado relevante é que 89% dos casos que vão parar às mãos da Justiça acaba em penas suspensas.

O estudo, encomendado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e cujas principais conclusões foram publicadas pelo "Diário de Notícias" na sua edição desta sexta-feira,  analisou 237 decisões judiciais com trânsito em julgado sobre homicídio conjugal, proferidas entre 2007 e 2012, por tribunais judiciais de primeira instância ou superiores. 

As vítimas mortais deste crime têm, em média, entre 26 e 45 anos, mais de um terço são licenciadas, a maioria casadas e com trabalho. Metade delas com rendimentos até 500 euros.

Já o perfil do agressor traçado pelo mesmo estudo coloca-o na mesma faixa etária em mais de metade dos casos, e entre os 46 e os 65 anos em mais de 30% das situações. O agressor-tipo tem baixas habilitações, é casado, tem trabalho e recebe, em média, até 1.000 euros por mês. 

Só em 2013, morreram 42 mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal.