A Plataforma, que reuniu hoje ao final da manhã em audiência com Cavaco Silva, foi ao Palácio de Belém partilhar as suas preocupações como o Presidente da República, referindo a necessidade de mudar a lei que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Luís Nazaré, que falou no final da audiência, disse esperar que "haja espaço e tempo para se produzir uma nova lei antes das eleições legislativas", acrescentando que "é uma questão da vontade dos próprios partidos políticos".
O diretor executivo da Plataforma observou que, a manter-se o quadro atual, "acaba por ser um convite à abstenção", pelo que já pediu audiências de urgência aos partidos políticos.
"Queremos pensar que se podem reunir as condições até às eleições para que os partidos políticos se ponham de acordo relativamente a um novo documento enquadrador da cobertura jornalística", sublinhou Luís Nazaré.
O responsável adiantou que a Plataforma vai "manifestar essa preocupação junto dos partidos políticos" e a quem vai "requisitar audiências de imediato" no sentido de dar a conhecer a disponibilidade dos media "para fazer uma cobertura jornalística capaz, completa e sem entrar em quaisquer rotas de colisão".
Luís Nazaré frisou ainda que, para que haja alterações, não se vê "outro caminho que não seja da aprovação de uma nova lei na Assembleia da República que ponha fim a regras serôdias de 1975".
Para além do diretor executivo da Plataforma estiveram também Francisco Pinto Balsemão, presidente da Plataforma e da Impresa, Miguel Pais do Amaral, administrador da Media Capital, Luís Santana, administrador da Cofina, Vítor Ribeiro, administrador da Global Media, Cristina Soares, administradora do Público, e o cónego João Aguiar, presidente da administração da Renascença.
Em causa está a proposta do PSD, PS e CDS de alterar, de alto a baixo, a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos, que se preparam para aprovar nas próximas semanas, de forma a ser aplicável já nas legislativas.
A principal novidade é a obrigação, que passa a existir para todos os órgãos de comunicação social, de apresentar “planos de cobertura dos procedimentos eleitorais” a uma comissão mista que junta Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que tem de os validar.
Estes planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de candidaturas, devem incluir a previsão de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou “outros formatos informativos”, de forma a assegurar a igualdade das candidaturas.
Quem não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas até 50 mil euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado pela comissão mista para o fazer.