A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que "para que se perceba tudo o que se passou" no caso da Raríssimas, os resultados da auditoria que está a ser feita pela Segurança Social deverão ser tornados públicos.
No final de uma visita ao Estabelecimento Prisional da Carregueira, concelho de Sintra, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a audição do ministro Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na segunda-feira, no Parlamento, a propósito da polémica da Raríssimas, considerando que o governante "respondeu às perguntas que lhe foram colocadas" e que "nenhum partido pode dizer o contrário".
A auditoria que neste momento a Segurança Social está a fazer deve ser concluída logo que possível - sendo naturalmente exaustiva - e os seus resultados devem ser conhecidos por toda a gente, devem ser públicos porque eu acho que aí todas as perguntas terão as respostas necessárias e acho que esse é o passo fundamental", defendeu a líder bloquista.
Na opinião de Catarina Martins, esta divulgação pública dos resultados da auditoria é "importante para que se perceba tudo o que se passou", compreendendo "até o alarme social do caso e o choque" uma vez que esta é uma "instituição que é muito reconhecida" e "tem muitos fundos públicos".
"Eu gostaria de ficar mais surpreendida do que fiquei porque na verdade nós temos vindo a alertar para a pouca capacidade de fiscalização que o Estado tem e também para muitas IPSS não cumprirem as responsabilidades que estão no seu estatuto de transparência", apontou.
Para a líder do BE, "só fica surpreendido com a falta de transparência quem andou sempre a tentar evitar este debate", recordando que "o Bloco de Esquerda tem as propostas no parlamento há tempo demais à espera que os outros partidos acordassem" para se poder avançar.
"Eu julgo que nós teríamos todas as condições para durante o primeiro trimestre de 2018 termos a alteração aos estatutos da IPSS e contratarmos mais inspetores, sem prejuízo de outros debates mais vastos que são precisos", adiantou.
Na segunda-feira, no parlamento, Vieira da Silva, de acordo com Catarina Martins, "mostrou abertura a uma alteração dos estatutos das IPSS para reforçar o controlo e a transparência da sua gestão", o que é "muito importante", para além de "contratar mais inspetores para a Segurança Social".
É importante que o Estado assegure as condições dos doentes que são utentes da Raríssimas e dos seus trabalhadores e como sabem, quando uma gestão é incapaz numa IPSS, a própria legislação prevê que o Governo possa intervir e garantir essa gestão. É muito importante porque os utentes que lá estão precisam desse cuidado e não devem ser abandonados", defendeu.
Para a líder bloquista "já vai tarde" perceber-se "que há problemas na forma como o Estado lida com estas questões".
"Não foi preciso o caso da Raríssimas para o BE ter chamado a atenção para a opacidade em muitas IPSS e para a necessidade de haver mais inspetores na Segurança Social", recordou.
Defendendo a necessidade de "menos preconceitos neste debate", Catarina Martins quis ainda deixar claro que o trabalho social que é feito no país não deixa de ser meritório por existirem casos destes.
"É extraordinária a generosidade de tanta gente no país que se organiza para responder solidariamente por quem precisa. Algo diferente é o estado demitir-se das suas responsabilidades e entregar tudo a IPSS, entregando grandes fatias do dinheiro público sem escrutínio", comparou.
CDS-PP insiste em questionar Vieira da Silva por escrito
Já o CDS-PP anunciou esta terça-feira que vai insistir por escrito com questões dirigidas ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, e a sua relação com a associação Raríssimas, que considera não terem sido cabalmente esclarecidas em comissão parlamentar.
Ficaram por responder várias questões e o CDS não está satisfeito com as explicações", declarou o deputado centrista António Carlos Monteiro, em conferência de imprensa, no parlamento, acompanhado pelo também deputado e porta-voz do partido, João Almeida.
As 15 questões do CDS vão desde o paradeiro da carta com uma denúncia da Federação de Doenças Raras (FEDRA), enviada à Segurança Social, ao conteúdo do documento que Vieira da Silva estará a assinar durante a celebração de um protocolo entre a Raríssimas e uma federação sueca, até ao conhecimento dos "gastos excessivos" da instituição e a consultoria paga pela associação a ao ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.
O senhor ministro não explicou como foi possível a carta andar perdida nos serviços até a comunicação social o confrontar com ela. Como foi possível que a FEDRA faça uma queixa e durante quase um ano não aconteça nada e só se aperceba dela pela comunicação social?", questiona por escrito o CDS.
Os centristas querem saber se Vieira da Silva não considera que a carta, que refere gastos com viagens de Paula Brito e Costa e familiares, tem indícios de "gestão danosa", uma acusação que o ministro negou ter recebido durante uma conferência de imprensa na semana passada.
António Carlos Monteiro insiste também no protocolo entre a Raríssimas e a fundação sueca Agrenska, que, declarou, Vieira da Silva "apadrinhou no seu gabinete", "permitindo a associação da sua imagem, do seu cargo e do Governo a uma entidade que formalmente não existia", já que a associação portuguesa não era uma fundação.
Na altura em que o fez, sabia que os serviços da Segurança Social tinham dado parecer negativo à 'Fundação' Raríssimas por ela não cumprir os mínimos legais básicos e essenciais para ser uma fundação?", interroga.
O deputado insiste no esclarecimento do conteúdo da imagem que exibiu na segunda-feira na comissão parlamentar: "Existe uma fotografia com o senhor ministro a assinar um documento. O que é que o senhor ministro assinou naquela cerimónia?'".
Quantas outras instituições, fundações ou associações tiveram o privilégio de ir ao seu ministério e na sua presença assinarem documentos particulares, protocolos entre associações, sem, alegadamente, terem intervenção do Governo?", pergunta o CDS.
Os centristas remetem ao ministro um lote de perguntas referentes à atribuição de 150 mil euros à Raríssima do Fundo de Socorro Social para "reequilíbrio financeiro da instituição".
O CDS quer saber se os serviços da Segurança Social analisaram as contas da instituição nessa altura, se dessa análise foram detetados "gastos excessivos em vencimentos ou consultorias" e se, Vieira da Silva não "sentiu necessidade de pedir escusa na decisão", face à "sua especial proximidade à instituição", a cujos órgãos sociais pertenceu.
Sobre Vieira da Silva ter sido vice-presidente da Assembleia-geral da Raríssimas, entre 2013 e 2015, o CDS insiste em saber se durante esse período não se apercebeu de "gastos excessivos", designadamente, "valores muito elevados em consultorias", e, especificamente, serviços prestados por Manuel Delgado.
O ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado foi consultor da associação entre 2013 e 2014, tendo-se demitido do Governo na semana passada, na sequência da reportagem da TVI sobre a gestão da Raríssimas.
Na véspera de tomar posse participou na Assembleia-geral de dia 25 de novembro de 2015. Não sentiu necessidade de pedir escusa, uma vez que iria assumir um cargo em que a iria tutelar?", questiona o CDS.
António Carlos Monteiro sublinhou que, pelo contrário, na ata dessa reunião da assembleia-geral da Raríssimas se pode ler que Vieira da Silva disse que ira continuar a "acompanhar a instituição".
Vieira da Silva defendeu na segunda-feira que mantém todas as condições para se manter no cargo e no Governo. Questionado pelos jornalistas no final da audição sobre se sente que "mantém todas as condições para continuar à frente deste cargo e no Governo", respondeu apenas: "Obviamente que sinto".
O ministro disse na audição que a queixa apresentada pela Federação de Associações de Doenças Raras (FEDRA) por alegada gestão danosa da presidente da Raríssimas foi incluída na investigação da Inspeção-geral.