A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Abrantes “é tecnicamente muito improvável” que esteja na origem da poluição no rio Tejo, apesar de ter falhado os parâmetros a que está obrigada, afirmou o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), nesta segunda-feira.
Apesar de a ETAR de Abrantes não estar a cumprir os parâmetros a que estava obrigada, é tecnicamente muito improvável que esta referência de incumprimento tivesse capacidade para gerar aquele episódio [de poluição no rio Tejo)", defendeu Nuno Banza.
O responsável explicou que as análises da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelam “concentrações de outras substâncias que não são originárias em ETAR urbanas e que têm valores muito superiores àquilo que são os valores normais”.
No âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efetuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo, Nuno Banza disse que o trabalho da IGAMAOT pretendeu “demonstrar quais são os principais descarregadores para o Tejo, qual é o seu contributo em termos de caudal e o seu contributo em termos de carga orgânica”.
Neste sentido, os resultados destacam a importância da Celtejo que é responsável por 70,82% em termos de caudal e 89,81% em termos de carga orgânica.
No caso da ETAR de Abrantes, a contribuição em caudal é de aproximadamente 15% e, em termos de carga orgânica, está na ordem dos 5%", indicou.
Das ETAR e indústrias onde a IGAMAOT recolheu amostras – ETAR de Abrantes, ETAR de Mação, ETAR de Vila Velha de Rodão, Navigator e Paper Prime -, na Celtejo ocorreram “vários constrangimentos inusitados”, pelo que os resultados desta empresa de celulose “são esperados na próxima semana”, informou Nuno Banza.
Nestes seis maiores alvos, as proporções estão ali e são conhecidas. Não sabemos se vamos poder dizer que houve ou não houve um episódio, que aquela concentração de espuma se deve ou não a uma descarga pontual ou um fenómeno de descargas continuadas ainda que dentro ou fora da licença.”
A ETAR de Mação, a ETAR de Vila Velha de Rodão e as unidades industriais Paper Prime e Navigator cumprem os valores a que estão obrigadas, avançou o responsável, indicando que apenas a ETAR de Abrantes se encontra em incumprimento dos parâmetros a que está obrigada, mas não são considerados expressivos os incumprimentos.
De acordo com o inspetor-geral, as imagens e a informação recolhida junto das albufeiras permite também perceber a “acumulação de uma carga orgânica muito expressiva, que, naturalmente, tem um impacto já considerado negativo e significativo na qualidade da água”.
Não estamos, neste momento, em condições de dizer se aquele episódio em concreto foi ou não originado por uma descarga pontual ou por uma ultrapassagem de um determinado limite a partir do qual aquele fenómeno ocorre”, considerou Nuno Banza, avançando que se pode “estar perante uma circunstância em que não só aquela como outras empresas possam estar a descarregar efluente autorizado por licenças que foram passadas num contexto diferente do atual”.
“A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) encontra-se em processo de revisão das licenças”, acrescentou Nuno Banza.
A IGAMAOT realizou análises desde o dia 24 de janeiro, após o alerta da presença de espuma no açude de Abrantes, tendo sido isolados os alvos com maior risco de poderem estar na origem da ocorrência deste fenómeno de poluição no rio Tejo.
No troço do rio Tejo entre Perais e Abrantes, foram identificadas quatro ETAR urbanas nos concelhos de Abrantes e de Mação e ainda três unidades industriais, designadamente Celtejo, Paper Prime e Navigator.
Das ETAR e indústrias identificadas, a IGAMAOT deparou-se com "vários constrangimentos inusitados" na amostragem realizada na Celtejo, pelo que os resultados desta empresa de celulose "são esperados na próxima semana", informou Nuno Banza.
Câmara manda corrigir ETAR
A Câmara de Abrantes anunciou hoje que vai notificar a empresa Abrantáqua para proceder às devidas correções na ETAR da Fonte Quente, na sequência do anúncio que a mesma encontra-se em incumprimento dos parâmetros a que está obrigada.
Em comunicado, a autarquia de Abrantes, no distrito de Santarém, indica que, "relativamente às inspeções realizadas no território de Abrantes, os resultados dão conta de incumprimento de parâmetros ocorridos na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Fonte Quente, em relação aos níveis de carência bioquímica e química de oxigénio e de sólidos suspensos totais", tendo dado conta que a Abrantáqua, concessionária de águas residuais no concelho de Abrantes, "será notificada para proceder às devidas correções".
Sobre os dados hoje revelados, a Câmara Municipal de Abrantes afirmou "congratular-se com as diligências dos serviços do Ministério do Ambiente com vista a apurar responsabilidades sobre o cenário devastador de poluição no Rio Tejo”, tendo sublinhado que vai "assumir as suas responsabilidades".
Nesse sentido, "enquanto entidade responsável pela concessão deste serviço, vai solicitar à entidade concessionária, a Abrantáqua, esclarecimentos sobre a situação aludida pelo resultado das inspeções".
A autarquia, liderada pela socialista Maria do Céu Albuquerque, "refuta que uma situação que eventualmente tenha acontecido e que é de caráter pontual", seja apontada como estando na origem do manto de espuma no rio, ocorrido nas últimas semanas.
Não há descargas de ETAR´s urbanas capazes de provocar o que se tem assistido no rio Tejo, nomeadamente no território de Abrantes, bem como a montante de Abrantes com episódios constantes de espuma", advogou, tendo afirmado que este é "um problema nacional que urge respostas urgentes, sob pena de se perder um grande ativo nacional que é o rio Tejo".