O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) defendeu esta quinta-feira que a transparência prometida pelo governo espanhol sobre o armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, "não resolve a ilegalidade" da ausência de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.
"A ministra espanhola do Ambiente, Isabel García Tejerina, oferece transparência ao Governo português depois de incumprir, na opinião do MIA, a legalidade internacional ao autorizar o Armazém Temporário Individualizado (ATI) da central nuclear de Almaraz (Cáceres)", refere um comunicado do movimento que junta associações ambientalistas espanholas e portuguesas.
Para o MIA, a governante de Espanha "minimiza os riscos desta instalação", situada a 100 quilómetros da fronteira, já que uma "hipotética fuga radioativa poderia contaminar o rio Tejo e afetar Espanha e Portugal".
Na terça-feira, a ministra espanhola do Ambiente garantiu, em Bruxelas, "toda a transparência" sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, esperando mostrar à Comissão Europeia e aos "vizinhos e amigos portugueses" que o projeto cumpre todas as regras.
"O que Espanha quer é dar toda a transparência e toda a informação necessária, tanto à Comissão (Europeia) como aos nossos vizinhos e amigos portugueses. E, desse ponto de vista, comprometemo-nos a que Portugal possa fazer um seguimento e a facilitar-lhe toda a informação, desde uma visita física para ver as instalações até à informação que seja solicitada antes de seguir em frente com este projeto que, como digo, cumpre com as exigências europeias e espanholas em matéria ambiental e de segurança nuclear", afirmou Isabel García Tejerina.
Para os ambientalistas, a transparência agora prometida ao Governo português "chega demasiado tarde", pois Espanha "já deu autorização para a construção do ATI", sem ter em conta Portugal e sem fazer, "como manda a lei internacional, uma avaliação ambiental transfronteiriça".
A construção do armazém e a falta de informação sobre o projeto levou Portugal a apresentar uma queixa na Comissão Europeia, depois retirada, com a promessa de Espanha fornecer os dados pedidos, nos próximos dois meses.
Se os resultados deste trabalho forem "inconclusivos", Portugal poderá voltar a apresentar queixa na Comissão Europeia.
Na segunda-feira, 16 técnicos de Portugal, três dos quais de entidades independentes e os restantes da administração pública, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral da Saúde, visitaram a central de Almaraz e estão a preparar um relatório sobre a instalação.
Para o MIA, "a transparência oferecida não é suficiente [e] para restaurar a legalidade dever-se-ia, pelo menos, recomeçar o processo, mas o mais sensato seria acabar com a exploração [da central] de Almaraz quando terminar a sua licença e construir o ATI com todas as garantias para proceder ao desmantelamento".
Os ambientalistas receiam que a construção do armazém signifique que Espanha se prepara para autorizar o prolongamento do funcionamento da central nuclear além dos 40 anos, quando deveria terminar em 2020.