O ministro do Ambiente anunciou hoje no Parlamento que, a partir de 20 de março e durante 20 dias, vão estar disponíveis para consulta pública todos os documentos enviados por Espanha sobre a central nuclear de Almaraz.
Perante os deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, João Pedro Matos Fernandes explicou que, no âmbito do cronograma de trabalhos definido, e para salvaguardar o cumprimento dos objetivos e dos prazos inerentes ao acordo amigável celebrado entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia, foi estabelecido um período de 20 dias para consulta pública.
No dia 20 de março estarão no portal Participa todos os elementos que recebemos, em língua espanhola e sem filtros, completados por uma informação em português que facilite a 'navegação' por entre os documentos disponibilizados [por Espanha]", anunciou o governante, reiterando que o Governo português "tudo fará" para encerrar a central nuclear de Almaraz.
João Pedro Matos Fernandes reconheceu que este processo "é heterodoxo" e que Espanha "não cumpriu no início as regras da diretiva [europeia].
Mas reconhecendo também que um processo de Avaliação de Impacte Ambiental comporta uma avaliação técnica (que está em curso) e uma consulta pública, posso agora anunciar que durante três semanas, todos os elementos que nos foram enviados estarão ao dispor dos interessados, sejam estes instituições ou pessoas em nome individual", afirmou o ministro.
A 03 de março o governante anunciou que Portugal iria enviar nesse dia ao governo espanhol um novo pedido de informação complementar/adicional sobre o projeto e os impactos ambientais transfronteiriços da central nuclear de Almaraz.
Matos Fernandes informou hoje que "parte da documentação" solicitada nessa data "foi disponibilizada no passado dia 10 de março, e encontra-se em análise".
Este pedido de elementos adicionais a Espanha surgiu após o Governo português receber os primeiros documentos, durante uma visita a Almaraz de uma delegação portuguesa, a 24 de fevereiro, na qual as autoridades espanholas "fizeram um conjunto de apresentações relativas à tecnologia e às características de segurança propostas para o projeto do Armazém Temporário Individual" de resíduos nucleares junto à central de Almaraz.
Previamente à referida visita, em 24 de fevereiro, as autoridades portuguesas solicitaram um primeiro conjunto de documentos. Nessa mesma data, as autoridades espanholas enviaram alguns dos documentos, tendo outros sido entregues durante a visita. Os restantes foram remetidos a 02 de março", descreveu hoje o ministro do Ambiente.
Na sequência da visita, acrescentou Matos Fernandes, e da análise preliminar dos elementos disponibilizados, "foi identificada a necessidade de informação adicional" remetida a Espanha a 03 de março.
A Comissão Europeia anunciou em 21 de fevereiro que os governos de Portugal e Espanha tinham alcançado uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar uma queixa apresentada a Bruxelas.
Portugal apresentou em 16 de janeiro à Comissão Europeia uma queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.
O Governo português defendeu que, no projeto de um armazém de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.