A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta sexta-feira a apreensão de mais de 1,3 milhões de ovos, no valor de quase 65 mil euros, em centros de classificação e embalamento na região Centro.
As ações de fiscalização, realizadas pela brigada especializada das indústrias da Unidade Regional do Centro da ASAE, resultaram, para além da apreensão de 1.320.160 ovos, na instauração de um processo-crime “por falsificação de documentos na aposição indevida de marca de identificação atribuída a outro estabelecimento”, refere uma nota enviada à agência Lusa.
As fiscalizações levaram ainda a dois processos de contraordenação “por falta de aprovação de estabelecimento para a atividade de entrepostagem, por colocação no mercado de ovos sem marca de identificação e por falta de indicações obrigatórias nas embalagens de transporte de ovos”, tais como a data de expedição e quantidade, a falta de registos diários de modo de criação e as quantidades de ovos classificados e não classificados.
Foi ainda determinada a suspensão de uma atividade de entrepostagem e reacondicionamento de ovos num dos centros de classificação inspecionados”, acrescenta.
No comunicado, a ASAE diz continuar a desenvolver ações de fiscalização, “de modo a assegurar que os géneros alimentícios garantam a salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar dos consumidores”.