Ministério da Educação ainda não pagou, acusa Fenacerci

A presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) revelou hoje que a maioria das suas associadas ainda não recebeu o pagamento do Ministério da Educação correspondente aos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).

Em declarações à agência Lusa, por ocasião da distinção com o prémio Direitos Humanos, pela Assembleia da República, a presidente da Fenacerci revelou que a maioria das suas associadas continua à espera de receber as verbas estatais devidas pelos CRI.

«A maioria das instituições ainda não foi paga por esta prestação de serviços. Dentro da Fenacerci, pelo apuramento que fizemos há cerca de 15 dias, só 9 é que tinham recebido, num universo de cerca de 30 que têm centro de recursos», adiantou Julieta Sanches.

Os Centros de Recursos para a Inclusão são estruturas de apoio pertencentes a diversas instituições de solidariedade, que trabalham no sentido de prestar serviços complementares aos oferecidos pelas escolas públicas aos alunos com necessidades educativas especiais, desde terapia da fala, psicologia ou fisioterapia.

De acordo com a explicação no site do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), o objetivo dos CRI «é apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo».

Julieta Sanches explicou que os CRI estão todos a funcionar, mas com menos recursos e que «embora a rede do centro de custos tivesse sido alargada», o orçamento manteve-se exatamente o mesmo.

Esta situação «cria grandes constrangimentos porque a maioria das associações não tem fundo de maneio e muitas vezes têm de recorrer a empréstimos bancários», apontou.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse que «os procedimentos estão em curso e a situação será regularizada em breve».

No entanto, já a 03 de outubro, perante o caso da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Lisboa, que se via obrigada a dispensar nove dos 14 técnicos do CRI por falta de financiamento, a tutela dizia ter terminado as análises dos Planos de Ação para o ano letivo 2013/2014 e que estava garantido o financiamento dos CRI.

«A aprovação dos planos de ação de 2013/2014 e a respetiva dotação financeira serão comunicadas às entidades que gerem os CRI até ao final da semana», disse o MEC, no início do mês de outubro.

O habitual modo de procedimento obriga a que, no final de cada ano letivo, os agrupamentos de escolas, em colaboração com os CRI, elaborem Planos de Ação para o ano letivo seguinte, onde especificam o número de alunos com necessidade de apoio, os técnicos necessários e a correspondente verba.

De seguida, a candidatura é enviada ao Ministério da Educação, que analisa a candidatura e dá uma resposta ao pedido de financiamento para o arranque do ano letivo seguinte.