O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, considera ilegal a “investigação secreta” feita antes da abertura do inquérito do processo da Operação Marquês, no qual é arguido. De acordo com o Expresso, a Caixa Geral de Depósitos denunciou José Sócrates, em abril de 2013, "expondo um esquema” em que o antigo primeiro-ministro “recebeu de forma indireta”, através da mãe, mais de meio milhão de euros do empresário da construção civil e obras públicas, Carlos Santos Silva.
José Sócrates enviou, entretanto, uma declaração escrita à agência Lusa, considerando que a “investigação secreta” – designação usada na manchete daquele semanário – é ilegal.
Acontece que investigações secretas são ilegais. Isso é próprio de serviços de informação, não de organismos decentes da administração penal.
A Caixa Geral de Depósitos sabia muito bem que as transferências [entre a conta da mãe e a sua] tinham na sua origem a venda [do andar daquela por 600 mil euros]".
Segundo o Expresso, os dois processos administrativos, que revelam que foi a Caixa Geral de Depósitos a denunciar José Sócrates em abril de 2013, foram remetidos na íntegra no início deste mês pelo procurador Rosário Teixeira para o Tribunal Central de Instrução Criminal.
O relatório da CGD, sobre José Sócrates, foi enviado para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, em 12 de abril de 2013, e anexava 12 páginas de extratos bancários de duas contas naquele banco, uma titulada por José Sócrates e outra por sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, funcionando esta como “conta de passagem”, já que os depósitos eram feitos por transferência a partir de uma outra conta titulada por Carlos Manuel Santos Silva.
No documento da CGD, citado pelo Expresso, lê-se: “Desconhecemos a racionalidade económica e financeira que está subjacente às transferências emitidas por Carlos Manuel Santos Silva, no valor de 600 mil euros, para a conta de Maria Adelaide Carvalho Monteiro (funcionando esta como ‘conta de passagem’), a qual posteriormente transferiu de forma fracionada, num período de cerca de seis meses, a quantia de 450 mil euros para a conta de José Sócrates Pinto de Sousa”.
O ex-secretário-geral do PS foi “sempre designado” pelo banco público, “com o nome completo e descrito apenas como engenheiro civil” e que era presidente do conselho consultivo para a América latina do grupo farmacêutico helvético Octapharma.
A CGD dá conta que Sócrates recebeu três transferências, em junho, agosto e setembro de 2012, no valor de 100 mil euros cada, vindas de uma conta da sua mãe, mas “que tiveram origem numa conta sediada no BES [Banco Espírito Santo], titulada por Carlos Manuel Santos Silva”.
Em dezembro de 2012, Sócrates, informa a CGD, recebeu outra transferência, mas de 150 mil euros, proveniente da conta da mãe e ainda dois cheques emitidos por esta, um no valor de 50 mil euros, e outro no de 20 mil.
José Sócrates terá recebido no total 520 mil euros da mãe e contraiu ainda um empréstimo no valor de 120 mil euros, na CGD, em junho de 2011. José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro em 21 de junho desse ano.
Em abril de 2013, o saldo bancário de José Sócrates era de 99 mil euros, informou a CGD.
“O documento identifica ainda Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, incluindo como transações suspeitas um conjunto de 13 transferências feitas para ela pelo ex-marido, no total de 85.600 euros”, lê-se no Expresso.
O processo Operação Marquês, cuja fase de instrução começa na segunda-feira, envolve 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas -, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.