PGR ajudou a libertar primeiro preso de Guantánamo

O primeiro homem libertado da prisão de Guantánamo, na sequência do decreto de Obama que ordena o encerramento daquele espaço em Cuba, passou pelo Porto, entre 15 e 17 de Setembro de 2002, enquanto era transportado de avião de Marrocos para o Afeganistão.

Biryam Mohamed, etíope de 30 anos, foi libertado na segunda-feira em Londres, onde chegou vindo de Guantánamo, graças aos esforços da ONG britânica Reprieve e para a qual contribuiu ainda documentação fornecida pela Procuradoria-Geral da República, refere o «Diário de Notícias», citando o blogue da eurodeputada socialista, Ana Gomes.

Os documentos que Pinto Monteiro enviou aos advogados da organização não governamental britânica ajudaram a libertar o Binyam Mohamed, detido sob suspeita de terrorismo em Abril de 2002 no Paquistão e desde Setembro de 2004 preso em Guantánamo.

Entre as várias deslocações realizadas por este detido, sob a custódia norte-americana, consta uma paragem no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, entre 15 e 17 de Setembro de 2002, num voo entre Rabat (Marrocos) e Cabul (Afeganistão). Na altura era primeiro-ministro Durão Barroso.

A documentação enviada pela PGR relaciona-se precisamente com esta escala, durante a qual alguns agentes da CIA terão mesmo pernoitado num hotel do Porto.

O transporte foi efectuado num avião Gulfstream civil privado, de matrícula N379P, conhecido por «Guantánamo Express», dada a frequência com que é referenciado nos voos da CIA.



No seu blogue, a eurodeputada escreve que «a documentação recolhida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na empresa handler Servisair, relacionada com a facturação por prestação de serviços, contém dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis». Esses dados, acrescentou a eurodeputada, foram úteis «para identificar agentes da CIA envolvidos na transferência» do etíope de Marrocos para o Afeganistão.

Ana Gomes refere ainda que Binyam passou por Portugal, quando foi levado de Cabul para Guantánamo, com escala na base dos EUA em Incirlik (Turquia).

Em 19 e 20 de Setembro de 2004, no Governo de Santana Lopes, foram registados dois voos militares norte-americanos a cruzarem espaço português, na direcção Incirlik-Guantánamo: um realizou escala nas Lajes, outro sobrevoou território nacional. Num deles o etíope foi transportado.

Para a eurodeputada, estes voos só podem ter cruzado espaço nacional «com autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros» depois de «consultado o Ministério da Defesa Nacional».

Ana Gomes refere que os dois ministérios «têm de ter» esta documentação, podendo esta «indiciar se o Governo do dr. Durão Barroso tinha conhecimento da real finalidade e conteúdo destes voos ligados às viagens intercontinentais de Binyam Mohamed.» «Ou se, não tendo, foi enganado. Ou ainda, remata a eurodeputada, se quis deixar-se enganar.»