Os crimes relacionados com a recolha e partilha ilegal de imagens de cariz sexual têm registado um aumento, particularmente em tempos de pandemia, quando se regista um maior uso de instrumentos tecnológicos. É este o alerta deixado por especialistas convidados para debater o tema na TVI24.

Carlos Cabrero, Diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária, sublinha que esta vertente do cibercrime tem, por si só, tido uma tendência de crescimento pelo uso massivo das tecnologias e pelos novos modus operandi para a prática dos crimes. "Verificámos que, com a pandemia, este contexto teve um crescimento, tal como a prática de burlas relacionadas com o tema covid-19", sublinha.

Cabrero clarifica ainda que, no contexto da partilha íntima e não autorizada de fotografias de adultos, "a questão da pornografa de vingança começa a ganhar expressão e entramos numa panóplia grande de crimes, devassa, injúrias, uso ilegal de fotografias e mesmo perseguição".

Na mesma linha, Inês Marinho, criadora da plataforma 'Não Partilhes' denota um agravamento deste tipo de crimes. 

Juntei-me com algumas vítimas e decidimos fazer alguma coisa contra isto. Reuni a informação disponível, que não era muita em Portugal, no sentido de alertar para esta realidade e agora tento indicar as vítimas que nos procuram para advogados", afirma, sublinhando que tem existido uma intensificação e que a natureza destes crimes "toca mais nas meninas menores de idade do que no resto".

A advogada Sofia Matos afirma que os crimes relacionados com atentados à intimidade das pessoas, como a captação de fotografias, o seu uso e a sua partilha têm, em Portugal, "molduras penais que são bagatelas".  "Temos molduras que vão até um ano de prisão e multa até 240 dias", afirma.

O nosso ordenamento jurídico é diferente daquele de outros países da União Europeia. Nos outros países esse crime está associado à devassa da vida privada. Mas em Portugal este está associado a um direito constitucional que é o direito à vida privada", afirma, sublinhando que o crime revolta porque "não tem rosto", tornando a ação das autoridades mais difícil.

Difícil é também o confronto das vítimas com a realidade. Margarida Cordo, psicóloga, sublinha que na sequência destes crimes, as pessoas denotam quadros depressivos, ansiosos, alterações de sono e "uma dificuldade de, as jovens principalmente, procurarem ajuda junto das pessoas significativas. Estas são alvo de chantagem e há um sentimento de vergonha inerente. O medo faz estas vítimas recuar e sofrer sozinhas", afirma. 

Margarida Cordo afirma que para ultrapassar estes danos causados por um crime sem rosto preciso "não ter vergonha e pedir ajuda".  "Ninguém sai disto sozinho, o elefante é muito maior do que a sala, isto simbolicamente falando", remata.

Numa altura em que estamos cada vez mais isolados e fechados em casa, consequência direta da pandemia que vivemos, o contacto através da internet tornou-se diário e essencial. Passamos a comunicar ainda mais através de ecrãs, aplicações e redes sociais. O teletrabalho tornou-se rotina e a telescola é, cada vez mais, a nova realidade.

Neste cenário, altamente tecnológico, o cibercrime ganha todos os dias mais espaço para atuar e os casos de partilha online de conteúdos íntimos não consentidos estão a aumentar.

O tema foi alvo de uma reportagem da jornalista Márcia Sobral que explica que o consentimento não existe e todo o conteúdo é divulgado de forma ilegal. Os grupos atuam em plataformas de mensagens não rastreadas como o Telegram, mas depois navegam por inúmeras páginas e, muitas das vezes, chegam mesmo a sites de pornografia.

Redação / HCL