Dezenas de organizações e personalidades da área da justiça e direitos da criança escreveram uma carta aberta de apoio à juíza Clara Sottomayor, envolvida numa polémica por ter comentado numa rede social o caso de homicídio da menina Valentina.
Na carta, subscrita por 25 organizações portuguesas e espanholas e por mais de 200 personalidades, sobretudo da área da justiça e dos direitos da criança, os signatários falam em “episódios de desinformação que repetidamente questionam a idoneidade” da juíza e dizem que Clara Sottomayor “tem a sua defesa no espaço público sujeita a inúmeros constrangimentos, que delimitam o seu direito a contraditório”.
Não temos como desiderato a crítica ao processo ainda em curso, no Conselho Superior da Magistratura, referente aos comentários feitos, em maio, pela juíza numa página pública do Facebook, em relação ao caso do homicídio de Valentina, de 9 anos, nos quais questionava o papel e ação das instituições na prevenção dos crimes na família”, escrevem os signatários, sublinhando o “inestimável contributo e conhecimento” da juíza em matéria da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças.
O seu percurso profissional, marcado pelo compromisso pela justiça, pela verdade e pela sua ação cívica foram reconhecidos, em 2014, com a atribuição do Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro, de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados”, recorda a carta, assinada por personalidades como a presidente do Instituto Apoio à Criança, Dulce Rocha, e a fundadora da organização, Manuela Eanes, o especialista em psicologia forense Carlos Poiares e a antiga bastonária dos advogados Elina Fraga.
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A missiva, que tem o apoio de dezenas de organizações portuguesas e espanholas, entre as quais a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Dignidade, Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas (AMONET) e a UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta, sublinha a carreira académica da juíza na área do Direito Civil e do Direito da Família e a “produção científica em torno dos direitos das crianças”.
Nestas esferas, o seu contributo para os direitos humanos das mulheres foi igualmente essencial, vertido em numerosas comunicações e publicações sobre violência doméstica e sexual”, lembram os signatários.
Os seus pronunciamentos críticos nestas matérias, iniciados numa altura em que o debate público sobre as mesmas era ainda incipiente, ofereceram um contributo crucial para a priorização destes problemas, em consonância com a legislação internacional a que Portugal se encontra vinculado, nomeadamente a Convenção de Istambul e a Convenção de Lanzarote”, acrescentam.
Defendem igualmente que o compromisso público e profissional para com os Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças “tem granjeado a Clara Sottomayor oposições públicas que, amiúde, a rotulam e reduzem a um ‘feminismo excessivo’” e sublinham: “A defesa da igualdade entre mulheres e homens não é fator que desqualifique Clara Sottomayor nem o exercício da magistratura”.
Pelo contrário, é pedra angular do nosso Estado de Direito Democrático e das sociedades que hoje se querem mais justas, livres e igualitárias. Clara Sottomayor tem prestado um generoso contributo para que esse horizonte de justiça seja realidade de facto em Portugal”, defendem.
No início do mês, o Conselho Superior da Magistratura disse que iria notificar a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para que se pronunciasse sobre se aceitava a aplicação de uma "sanção de advertência não registada", independentemente da abertura de um processo disciplinar.
Em causa estão os comentários feitos em maio pela juíza na rede social Facebook em relação ao caso do homicídio da menina Valentina, de 9 anos, opinião que gerou críticas de magistrados e advogados por alegadamente violar o dever de reserva e a presunção de inocência.
Quantas vezes terá esta menina dito ao tribunal que não queria ir para casa do pai? Houve um processo de responsabilidades parentais com guarda partilhada? A criança foi ouvida? Isto tem de ser investigado até ao fim. É preciso saber porque decretou o tribunal uma guarda partilhada”, escreveu Clara Sottomayor, que justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
No âmbito da investigação, o pai e a madrasta de Valentina foram detidos pela Polícia Judiciária, estando ambos indiciados pela morte da criança.