A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma recomendação do Partido Ecologista “Os Verdes” para isentar os estudantes deslocados do pagamento da Taxa Municipal Turística, caso necessitem de recorrer a um alojamento local.

A recomendação dos deputados municipais do PEV pretende que a autarquia lisboeta “pondere proceder à isenção do pagamento da taxa turística de dormida aos estudantes deslocados que, comprovadamente, se encontram a estudar em Lisboa” e têm de recorrer a estes serviços “por falta de resposta de residências universitárias" ou "por falta de capacidade financeira para pagar um quarto”.

O partido quer que a Câmara Municipal de Lisboa e a Federação Académica de Lisboa avaliem “o universo de estudantes deslocados que se encontram a recorrer a alojamento local ou ‘hostel’”, dá conta o documento.

Considerando a recente alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa”, que estabelece as isenções da taxa turística, não contemplando, porém, as “situações de estudantes”, o grupo municipal do PEV defende que “importa também proceder a uma atualização" destas isenções, de modo "a incluir as situações de estudantes deslocados que não têm outra alternativa”.

Intervindo na sessão, o vereador com o pelouro das Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva (PS), explicou que “o que está a ser sugerido” é algo que a autarquia tem estado a preparar, através de uma análise conjunta com organizações estudantis do ensino superior, destacando que “as exceções precisam de ser muito validadas”.

Por seu turno, a deputada do BE Isabel Pires, apesar de acompanhar “genericamente as preocupações do alojamento de estudantes”, defendeu que é necessário “tentar baixar ao máximo o valor das rendas”, argumentando que, caso contrário, estes problemas “vão-se avolumando”.

Já a recomendação do Movimento Partido da Terra (MPT), para isentar desta taxa os hóspedes que frequentem qualquer estabelecimento do Ensino Superior na cidade de Lisboa, os residentes na capital e ainda os hóspedes "que apresentem prova de necessidade de permanência temporária na cidade de Lisboa por motivos profissionais ou formativos”, foi rejeitada.

Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo que atualmente são cobrados dois euros por noite.

Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, aqueles que pernoitem na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes, bem como os hóspedes cuja estadia seja oferta do empreendimento turístico ou do estabelecimento de alojamento local.

Na reunião desta terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa pediu à Câmara Municipal de Lisboa, através uma recomendação do CDS-PP, um maior controlo da praga da lagarta do pinheiro em espaços públicos frequentados por crianças e animais.

Os deputados municipais aprovaram ainda, por unanimidade, uma recomendação do BE para reforçar, "com caráter de urgência, a frequência dos autocarros 708 e 706" da Carris "para colmatar o atraso na conclusão das obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios".

Sobre este ponto, o vereador João Paulo Saraiva afirmou que o 708 já foi reforçado e que o 706 também será.

Alguns deputados repudiaram os atos de violência ocorridos na segunda-feira na Avenida da Liberdade, tendo Luís Newton, do PSD, chegado a pedir a renúncia da deputada Joana Mortágua, simultaneamente vereadora em Almada, argumentando que “a extrema esquerda está a instrumentalizar” aquela “população que vive em situação precária”, colocando-a “contra a organização do Estado”.