A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade garante nada ter a ver com a justificação dada pela Raríssimas para os vencimentos auferidos pela sua presidente e outros órgãos diretivos da associação, criada para ajudar pessoas com deficiências e afetadas por doenças raras. Sucede que, Paula Brito da Costa, que a TVI revelou ganhar um ordenado base de 3 000 euros, auferirá um vencimento acima do máximo legalmente definido.
A CNIS é também mencionada num comunicado da Raríssimas no que diz respeito a uma justificação dos ordenados de dirigentes que, segundo o documento, estarão fixados numa “tabela salarial definida pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”. Efetivamente não é assim. Não há tabelas salariais para dirigentes, mas apenas a definição legal estabelecida no estatuto jurídico das IPSS, Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de Novembro", refere o comunicado da CNIS, enviado à TVI24.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros, em 2014, permite aos dirigentes de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) auferirem salário, "num máximo de 4 IAS (Indexante dos apoios sociais)", segundo lembra o comunicado da CNIS.
Tendo o IAS sido fixado em 421,32 euros em 2017, o ordenado máximo de um dirigente de uma IPSS seria de 1685,28 euros. Cerca de metade dos 3000 euros auferidos pela presidente da Raríssimas, segundo revelou a reportagem da TVI.
Preocupação com suspeitas
O comunicado da CNIS refere que a Confederação, na qual a Raríssimas é associada, vê com "preocupação as suspeitas de gestão danosa que envolvem a direção, em particular a presidente".
A CNIS sente-se na obrigação de esclarecer que mantém a coerência de princípios que sempre defendeu, e vai defender, em situações semelhantes. As suspeitas de práticas não conformes às leis e à ética, por todas as estruturas das instituições, em todas as dimensões das respostas sociais desenvolvidas nas IPSS, devem ser cabalmente investigadas, julgadas e esclarecidas até às últimas consequências", sustenta a Confederação liderada pelo padre Lino Maia.
Apesar de querer uma investigação cabal sobre o que se passa na Raríssimas, a CNIS considera que, "não obstante se virem a confirmar as suspeitas, o trabalho social desempenhado pela IPSS tem sido meritório, designadamente no apoio aos doentes raros e na identificação das doenças. E esse mérito tem também que ser reconhecido à direção e concretamente à sua presidente".
A propósito deste caso cabe, no entanto, à CNIS alertar para os efeitos negativos de uma generalização fácil e irresponsável. Esta polémica com a Raríssimas não pode, de maneira nenhuma, pôr em causa o importante trabalho social que todos os dias e há muitos anos é desempenhado, e vai continuar a ser, pelos milhares de IPSS disseminadas por todo o território nacional", salienta o comunicado da CNIS.
Caso Raríssimas
Através do Facebook, a associação Raríssimas respondeu à investigaçlão divulgada pela TVI, no sábado, sobre a gestão da Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, na qual mostrou documentos que colocam em causa a sua gestão, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro na compra de vestidos e vários gastos pessoais.
Esta segunda-feira, foi anunciado que o Ministério Publico está a investigar o caso, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, negou hoje que já tinha conhecimento de denúncias de gestão danosa da associação Raríssimas. Admitiu, contudo, que uma queixa de um ex-tesoureiro tinha chegado aos serviços do Ministério.
A Raríssimas recebeu vários apoios financeiros do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O ministro anunciou a realização de uma inspeção à instituição, pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com caráter "urgente, rigoroso e exigente", a começar nos próximos dias, e que irá "avaliar todas as dimensões da gestão", da equipa dirigida por Paula Brito e Costa, alvo de uma ação de fiscalização desde 31 de julho.
Com o Ministério Público a investigar a gestão de Paula Brito e Costa desde novembro, na área política, PSD e Bloco de Esquerda já requereram explicações do Govenro no Parlamento.