Hospitais cedem dados clínicos sem consultar médicos

Alguns hospitais estão a fornecer dados clínicos de doentes sem consultar os seus médicos e indo contra o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), revelou esta terça-feira a respectiva secretária-geral.

«Há administrações de hospitais que estão a dar informações clínicas, contrariando o parecer da CNPD e sem consultar os médicos, o que não podem fazer», disse Isabel Cruz à agência Lusa, falando à margem do debate «Saúde: estarão os dados seguros?», que decorreu esta terça-feira em Lisboa.

A responsável salientou que, mesmo em tribunal, no decorrer de um processo-crime, um médico pode negar o acesso a dados clínicos do seu paciente.

Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, referiu que várias entidades, como companhias de seguros, pretendem aceder a dados clínicos dos pacientes, uma situação que não tem o acordo da CNPD. «O acesso a dados de terceiros é proibido», disse.

Trata-se da relação de confiança entre o paciente e o médico e do dever de confidencialidade do profissional de saúde, o que deve ser conjugado com a necessidade de troca de informações entre médicos.

A secretária-geral da CNPD defendeu que «a quebra de confiança [do doente no médico] pode mesmo levar a um problema de saúde pública», apontando o exemplo das doenças contagiosas, em que o paciente pede ajuda ao profissional e é tratado numa base de confidencialidade.

A lei já prevê a prescrição electrónica de medicamentos e grande parte das unidades hospitalares públicas já funcionam com ficheiros electrónicos, o que coloca diversas questões de segurança dos dados e de garantia da privacidade dos utentes, dúvidas transmitidas pelos participantes no debate organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde e pela SRS Advogados.

Segundo Isabel Cruz, «a CNPD irá fiscalizar, em princípio até final do ano, a segurança da informação na área da saúde» para averiguar o cumprimento das regras de protecção de dados.