A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) comparou, esta quarta-feira, a divulgação dos resultados de testes à covid-19 pelos autarcas com a marcação das portas das casas dos doentes de peste negra na Idade Média.
Nalguns casos, só para perceberem a dimensão, temos presidentes de câmara a afirmarem que disponibilizam publicamente, on-line, informação com as moradas, não com os nomes, das pessoas contaminadas, o que faz lembrar um bocadinho a solução medieval, nos tempos da peste, para assinalar as casas onde havia risco de saúde", disse aos deputados Filipa Calvão, numa audição a requerimento do BE, sobre a violação dos direitos de reserva dos dados pessoais, a pretexto da excecionalidade da pandemia.
A presidente da CNPD considerou tratar-se de casos "particularmente graves nesta confusão de exercício de funções e da necessidade de conhecer" as pessoas contaminadas, e defendeu que "não há, em rigor, necessidade desse conhecimento concreto" dos infetados.
A CNPD ressalvou não estar a querer defender que a proteção civil não deve ter acesso aos testes: "É o contrário. Deve ter, mas a ordem, o caminho para lá chegar, não pode ser partilha da informação da autarquia local para a proteção civil diretamente, mas sim as autoridades de saúde receberem essa informação e fazerem circular a informação que entendem que deve circular".
Filipa Calvão disse que a CNPD entende poder ser necessário dar informação sobre a identificação de quem está contaminado com a doença covid-19, mas "o importante é saber quem, dentro da organização, deve tomar conhecimento" disso, para controlar a cadeia de contágio.
Era um trabalho que até aqui estava a ser desenvolvido pelas autoridades de saúde. A partir do momento em que parece querer-se partilhar essa função com essas organizações da proteção civil [as autarquias], então cabe a quem toma essa opção definir quem, dentro dessas organizações, deve conhecer" a informação de saúde, disse, lembrando tratar-se de informação sensível.
A CNPD defende que, a partir do momento em que o poder político traçou caminhos que implicam tratamento de dados de saúde, como os testes à covid-19 ou medições de temperatura, cabe ao poder político legislativo definir em que caminhos podem ser feitos.
Filipa Calvão salientou aos deputados que o consentimento de tratamento de dados na relação laboral "não é muitas vez dado de forma livre", com liberdade e alternativas, e que "a maior parte" das queixas à CNPD, sobre o controlo por testes de diagnóstico à covid-19, tem sido feito contra organizações públicas, e não privadas: "Talvez porque nas organizações públicas [os trabalhadores, queixosos] se sintam mais protegidas em termos de retaliação", considerou.