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Proteção de dados: processos quase que duplicam

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Foram registados 18 mil processos em 2011

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Mais de 18 mil processos deram entrada em 2011 na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quase o dobro dos recebidos em 2010 e que representa um «número recorde», segundo o relatório de atividades.

De acordo com o relatório da CNPD, a que as Lusa teve acesso, o ano de 2011 caraterizou-se não só por um acréscimo «muito significativo» no número de processos que deram entrada como também no número de processos concluídos.

«Assim, em 2011, registou-se um recorde no número de processos entrados na CNPD para apreciação, que ascendeu a 18.023, enquanto o número de processos terminados cifrou-se nos 18.036, o que representou uma capacidade de resposta impar, em particular atendendo ao crescimento extraordinário de novos processos», lê-se no documento.

Um valor que representa quase a duplicação do número de processos entrados, depois de em 2010 terem dado entrada 9.894, o que significou um decréscimo em relação a 2009.

Dentro do total de processos entrados, mais de 16 mil dizem respeito a notificações de tratamentos de dados, entre as quais quase 15 mil relativas a pedidos de autorização e mais de 1.200 a registos.

No que diz respeito às contraordenações, que incluem não só as queixas apresentadas por cidadãos ou associações, como participações por autoridades policiais ou entidades de fiscalização setoriais (como a ASAE, por exemplo) e as averiguações feitas pela CNPD, registaram-se 984 processos.

«Mais de 50 por cento dos processos de contraordenação dizem respeito a reclamações apresentadas à CNPD, que em 2011 perfizeram um total de 489 queixas, quase metade das quais relativas a sistemas de videovigilância», revela a CNPD.

Da parte da PSP e da GNR chegaram 454 participações, «todas elas referentes a infrações relativas ao funcionamento ilegal de sistemas de videovigilância», enquanto outras 33 vieram de entidades como a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou o Ministério Público.

Também aqui, a maioria das participações diziam respeito ao incumprimento da legislação de proteção de dados em matéria de videovigilância.

Por iniciativa própria, a comissão abriu oito processos de averiguação depois de ter tido conhecimento de «eventuais violações de proteção de dados».

Por outro lado, houve 264 pedidos de acesso a dados por parte de particulares, entidades públicas e privadas, sendo que 215 diziam respeito a acesso a dados de saúde.

De acordo com a CNPD, a maioria dos pedidos têm que ver com o acesso a fichas clínicas de titulares de dados já falecidos, «para satisfazer exigências das companhias de seguro no âmbito do pagamento dos prémios de seguros de vida».

Em matéria de ações de fiscalização, outra das competências da comissão, foram realizadas 249 a entidades privadas e públicas, «o que representou uma subida de cerca de 30 por cento do número de inspeções relativamente ao ano anterior».

Por outro lado, a CNPD emitiu 75 pareceres sobre legislação, a pedido do Governo ou da Assembleia da República.

As decisões da comissão são vinculativas, mas, à exceção dos pareceres no âmbito do processo legislativo, pode haver recurso para tribunal, sendo que de entre as decisões recorridas a maioria diz respeito a deliberações sobre aplicações de coimas.

«Em 2011, a CNPD aplicou 197 coimas, num valor aproximado de 333 mil Euros», refere o documento.
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