PJ efetua buscas a escritórios e casa de agente de execução

A Polícia Judiciária está a efetuar buscas a três escritórios e uma residência de um solicitador de execução (cobrança de dívidas), numa investigação sobre suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes, disse à TVI fonte ligada ao processo.

A notícia foi avançada pelo «Diário de Notícias», que indica que dezenas de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ estão envolvidos nas diligências.

Segundo o DN, os esquemas de desvio de dinheiro pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiro aos credores à colocação dos montantes cobrados em aplicações bancárias por 30 dias, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após terem transferido o dinheiro da dívida para os credores.

A PGR confirmou à TVI a existência de buscas e de um processo pendente no DIAP de Lisboa.

O presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, disse à TVI que este processo foi possível «graças à implementação de um sistema informático que faz o controlo total dos movimentos das contas dos clientes».

A atividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.

A CAAJ e o DIAP celebraram um protocolo institucional que simplifica a colaboração e a articulação entre as duas entidades nos casos que tenham relevância criminal para o Ministério Público.

Câmara dos Solicitadores indicou quatro representantes para acompanhar buscas da PJ

A Câmara dos Solicitadores esclareceu que indicou ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa quatro representantes seus para acompanhar as buscas efetuadas pela PJ a escritórios de agente de execução.

«Constata-se que foram levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente de execução», refere, em comunicado, a Câmara dos Solicitadores, sem adiantar mais pormenores sobre o caso em concreto.

Segundo fontes ligadas ao processo, a investigação prende-se com o alegado desvio de verbas de clientes por parte de um agente de execução, que se intitula presidente da Associação dos Agentes de Execução.

Sobre a AAE, o comunicado sublinha que essa associação, «a existir, não tem qualquer ligação à Câmara dos Solicitadores (entidade que tutela os agentes de execução), bem aos seus dirigentes».

A Câmara dos Solicitadores acrescenta que tem desenvolvido um «trabalho muito profundo de monotorização» das contas-clientes de agentes de execução, colaborando com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), órgão administrativo autónomo responsável pela fiscalização e disciplina dos agentes de execução.

«Quando, através da monitorização são detetados movimentos irregulares nas contas-cliente, compete à CAAJ instaurar os necessários processos disciplinares e comunicar às autoridades judiciais», adianta a nota da Câmara dos Solicitadores.

A realização das buscas pela PJ foi previamente comunicada à Câmara dos Solicitadores, tendo sido destacados elementos do Conselho Regional Norte e do Conselho Regional Sul da Câmara dos Solicitadores para fazerem o acompanhamento das diligências nos escritórios, três deles em Lisboa e outro no Norte.