Ministro processa Ordem dos Médicos

O ministro da Saúde, Correia de Campos, vai apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos (OM) em alterar o ponto respeitante à interrupção voluntária da gravidez no seu código deontológico, disse o governante.

«O parecer da Procuradoria Geral da República é muito claro e estabelece que cabe ao Ministério Público (MP) instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do código deontológico da Ordem dos Médicos. E portanto o que vamos fazer é participar ao MP que a OM está relutante em cumprir estes dispositivos», disse o bastonário à agência Lusa.

Face à hipótese levantada pelo bastonário da OM, Pedro Nunes, que admitiu alterar o código deontológico no próximo ano desde que por iniciativa dos médicos, Correia de Campos qualificou-a como uma «boa noticia», por significar que o bastonário admite a vontade dos médicos em alterar a situação.

«Mas isso não vai parar o processo. Eu vou imediatamente desencadear o mecanismo (junto do Ministério Público), mas se os médicos por sua livre e espontânea vontade, e através da Ordem dos Médicos, tomarem essa decisão, o que acontece é que o processo deixa de ter objecto. Conformou-se a Ordem dos Médicos com o que era pedido e que inicialmente tinha recusado e ficamos todos satisfeitos e todos ganhamos», adiantou à agência Lusa.