Código de Trabalho é bom, assegura Sócrates

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que as alterações ao Código de Trabalho aprovadas em sede de Concertação Social são boas para os trabalhadores e acusou os detractores da nova legislação laboral de promoverem um «embuste monumental», informa a agência Lusa.

«Há para aí quem lance um embuste monumental dizendo que esta nova reforma do código laboral visa manter a precariedade, mas isso não resiste à menor análise em concreto das propostas», disse José Sócrates um dia depois de milhares de pessoas terem saído às ruas em várias capitais de distrito do país para contestar a revisão do Código do Trabalho, em acções promovidas pela CGTP.

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«Estas propostas combatem a precariedade tal como todos aqueles que estão no regime precário - recibos verdes ou contratos a prazo - bem sabem», disse José Sócrates, acrescentando que a nova legislação também proporciona «melhores condições, à Inspecção de Trabalho e aos tribunais, para combaterem os recibos verdes ilegais».

O primeiro-ministro, que falava a cerca de duas centenas de militantes socialistas, em Setúbal, numa iniciativa em que também participou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, afirmou que o novo Código de Trabalho contém «soluções inovadoras» que assentam em dois pilares fundamentais: «Maior flexibilidade dentro das empresas e combate à precariedade».

«Nós queremos mais flexibilidade dentro das empresas para que empregadores e trabalhadores possam negociar a organização dos seus tempos de trabalho», disse.

«Eu orgulho-me de ser primeiro-ministro de um governo que propôs, e foi aprovado, um conjunto mais ambicioso de medidas para combater a precariedade no mundo de trabalho», acrescentou, assegurando que as alterações aprovadas ao Código de Trabalho vão limitar a utilização dos contratos a prazo e reduzir a duração dos mesmo de seis para três anos.