“Julgo procedente o pedido de providência cautelar formulado pelo autor relativamente (às suas associadas) e, em consequência, declaro suspensos os efeitos da acima indicada deliberação de 3/02/2015 do conselho diretivo do Requerido ISS; e ineficazes, relativamente à(s) requerente(s) quaisquer atos de execução dos mesmos despacho e deliberação, já praticados, intimando o Requerido ISS a admitir as requeridas a retomar as suas funções e a nelas permanecer, se nada mais entretanto a tal obstar, até à decisão final a proferir no processo principal”, considerou o tribunal.


“Caso o tribunal tivesse confirmado a passagem à requalificação das duas educadoras de infância em causa, estas teriam um corte de 40% no seu vencimento, sem quaisquer perspetivas de conseguir arranjar outro modo de vida”, refere o SPRC em comunicado citado pela Lusa.



Segurança Social ainda sem notificação da anulação de dois processos de mobilidade
 

“O Instituto da Segurança Social não foi ainda notificado de qualquer sentença com o teor citado no comunicado emitido hoje pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)”, declara o ISS em resposta enviada à agência Lusa.