CNE coloca em causa modelo de recrutamento de professores

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defende um novo modelo de seleção de docentes, que garanta condições ao Estado para escolher «os melhores candidatos» e não permita a «inflação sistemática das classificações finais» dos cursos.

Na introdução do relatório «Estado da Educação 2013», divulgado pelo CNE, o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), David Justino, põe em causa que o atual modelo de recrutamento de professores, assente em «critérios de seriação», seja o «modelo de profissionalização docente» que mais convém à escola pública.

«O futuro da escola pública, enquanto escola de referência, está dependente da opção de política educativa que vier a vingar sobre este particular domínio», defende o também ex-ministro da Educação, que deixa ainda elogios ao trabalho feito pelo setor privado neste domínio, por apresentar «um maior equilíbrio entre os diferentes estratos etários da classe docente a que acresce a capacidade de seleção dos melhores profissionais e de avaliação do seu desempenho».

Tendo em conta que a nota final de curso é uma das componentes da graduação profissional atribuída aos docentes, com base na qual concorrem a um lugar nas escolas, o CNE mostra-se preocupado com «as tendências já identificáveis nas fontes de recrutamento docente para os primeiros ciclos de ensino».

«Uma das consequências desse modelo é o da inflação sistemática das classificações finais em alguns cursos de formação de professores, com manifesta injustiça e prejuízo do interesse público», considera Justino.

A solução, continua o presidente do CNE, até já pode estar consagrada na lei, que mesmo precisando de «melhor regulamentação», já prevê a aplicação de um período probatório aos candidatos a docentes, um ano 'à experiência', em que os candidatos a professores demonstram ter capacidades para ocupar um lugar nas escolas, sendo avaliados por um colega mais graduado da escola onde estiverem colocados.

David Justino aponta responsabilidades às instituições de ensino superior, que têm «a responsabilidade de adequarem a sua oferta às necessidades previsíveis do sistema», frisando que ¿a autonomia científica e pedagógica dessas instituições não as autoriza a criarem falsas expectativas nem a baixarem o nível de exigência científica e pedagógica dos futuros professores¿, mas também isenta de culpas a A3ES, a agência de acreditação do ensino superior nacional.

Diz o presidente do CNE que na seleção de professores para o pré-escolar, 1.º ciclo e educação especial o maior contributo para «o contingente de docentes» é dado pelo ensino superior privado, enquanto os professores do ensino básico e secundário vêm quase todos do sistema universitário público.

«Estes resultados colocam o problema de se saber que tipo de formação inicial se está a fazer e de como poderemos estar a caminhar para um duplo dualismo entre novas e velhas gerações de professores e entre modelos de formação inicial distintos que se projetam em culturas pedagógicas pouco conciliáveis», questiona Justino.

Por considerar que «a formação inicial de professores é um domínio estratégico do desenvolvimento do sistema educativo na perspetiva da sua qualificação», o CNE promete que «dará especial atenção» à questão, sugerindo que «seria avisado desenvolver mecanismos de avaliação que não poderão restringir-se à mera acreditação dos cursos».