O dispositivo de combate a incêndios deste ano prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir de hoje, mas só 21 vão estar operacionais, estimando o Governo que a partir de junho estejam aptas a voar todas as aeronaves.

A Diretiva Operacional Nacional, que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indica que a fase de reforço de meios “nível II”, que ocorre entre esta quarta-feira e 31 de maio, terá disponível 38 meios aéreos, incluindo um helicóptero da Força Aérea que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.

No entanto, faltam 17 aeronaves, cuja disponibilização “depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos”, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), sustentando que existe “a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível”.

A mesma fonte precisou que a partir de hoje estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona o helicóptero da Força Aérea, totalizando 21.

A fonte do MDN adiantou que estão ainda operacionais outros dois meios aéreos alocados em 2018, mas o contrato só permite que fiquem disponíveis a partir de 01 de junho.

Os meios aéreos que estão dependentes do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano.

Segundo o MDN, o contrato plurianual (2019-2022) relativo aos três helicópteros do Estado foi assinado em 16 de abril e enviado ao Tribunal de Contas em 22 do mesmo mês, iniciando-se a execução do contrato “logo após a emissão do visto, estimando-se que aconteça em junho”.

O Ministério da Defesa Nacional adianta que os contratos dos 35 meios aéreos alugados este ano, cujo contrato se estende até 2021, e que vão integrar o DECIR devem ser enviados hoje para o Tribunal de Contas.

A mesma fonte esclareceu que os procedimentos para a locação dos 35 meios aéreos adicionais terminaram dentro dos prazos inicialmente previstos, sendo que nenhum dos nove lotes a concurso ficou deserto.

De acordo com o Código dos Contratos Públicos, terminou na semana passada o período para a apresentação dos documentos de habilitação e o envio das garantias bancárias para os contratos referentes a cada um dos noves lotes”, refere.

O MDN frisa que “a execução dos contratos inicia-se logo após a emissão de cada um dos vistos, estimando-se que estejam igualmente disponíveis em junho”.

O Governo espera que, “gradualmente e a partir de junho, estejam disponíveis e operacionais todos os meios aéreos previstos no DECIR 2019”, além de garantir que “tomará todas as medidas ao seu alcance para que haja meios suficientes e prontos para atuar quando necessário”.

O dispositivo de combate a incêndios conta este ano com 61 meios aéreos, incluindo um helicóptero para Madeira, mais cinco do que em 2018.

Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.

O Ministério da Defesa Nacional refere ainda que a locação dos meios aéreos adicionais para o DECIR de 2019 corresponde, na íntegra, à proposta apresentada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo o ano com “o maior dispositivo” de aeronaves de combate a incêndios”.