A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância acusa a hierarquia da PSP e a Inspeção-geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo, e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

No seu relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa (ECRI, na sigla em inglês) elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

Referindo-se ao “caso grave de alegada violência racista” que se passou na esquadra da PSP de Alfragide, em 2015, e que resultou na acusação de 18 agentes, a ECRI não tem dúvidas em afirmar que existe “um racismo institucional profundamente enraizado nesta esquadra da polícia, que tem jurisprudência sobre vários bairros densamente habitados por pessoas negras”.

Por outro lado, também não hesita em dizer que esse caso demonstra a “tolerância do racismo pela hierarquia da polícia e pela IGAI”.

Para a ECRI, tanto a PSP como o Ministério Público deveriam assegurar que “má conduta deste tipo não possa repetir-se”, devendo, para isso, a polícia “mudar a sua atitude e conduzir, de forma pró-ativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia”.

A ECRI defende, também, que a PSP deve “parar de relativizar a violência grave contra as pessoas negras e os ciganos”, bem como “pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes”, levando a cabo uma política de tolerância zero relativamente ao racismo, homofobia e transfobia nos seus serviços.

“Neste contexto, as autoridades deveriam igualmente considerar instalar câmaras nas esquadras e veículos da polícia, e nos uniformes da polícia para responsabilizar os agentes e impedir novos abusos”, sustenta a ECRI.

“Esta nova atitude e política de tolerância zero deveriam constituir uma forte tónica na formação inicial e contínua dos agentes da polícia”, acrescenta.

De acordo com a ERCI, há várias organizações da sociedade civil e vítimas que acreditam que outros tantos atos violentos contra pessoas negras foram igualmente motivados por ódio racial e sublinham que “o nível de brutalidade para com os afrodescendentes aumentou nos últimos anos”.

O organismo do Conselho da Europa afirma estar “particularmente preocupado” com um novo caso em investigação, em que agentes da esquadra da PSP de Alfragide são suspeitos de terem maltratado um cidadão cabo-verdiano no carro da polícia e na esquadra.

A ERCI diz que “está profundamente preocupada com estes relatos de abuso violento pela polícia” e “dada a persistência” considera que as entidades responsáveis por investigar casos de tortura, homicídio e conduta racista “deveriam questionar a sua atitude e os seus atos”.

Apesar das “inúmeras” acusações graves de violência racista por parte de agentes da polícia, a ERCI refere que nenhuma autoridade faz o trabalho de reunir sistematicamente estas acusações e de fazer um inquérito eficaz para saber se são ou não verdadeiras, o que “levou ao medo e falta de confiança na polícia, particularmente entre as pessoas de origem africana”.

Para a ERCI, seria importante que fosse criado um mecanismo independente que investigasse todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte da polícia, ao mesmo tempo que a PSP deveria instaurar uma política de tolerância zero ao racismo, à homofobia e à transfobia.

IGAI nega acusação

A inspetora-geral da IGAI nega que o organismo que dirige seja tolerante ao racismo, recusa que os polícias portugueses sejam racistas e diz que o relatório da ECRI é injusto porque não é objetivo.

Em declarações à agência Lusa, Margarida Blasco disse repudiar as acusações da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), classificando como “manifestamente infundada” a insinuação de que a IGAI é tolerante com práticas racistas.

“A IGAI propunha a tolerância zero para a prática de qualquer abuso ou qualquer discriminação com base em qualquer fator”, garantiu a responsável.

O ministro da Administração Interna, por sua vez, reagiu dizendo que as forças de segurança portuguesas assumem como prioridade “o combate a todas as formas de discriminação”. A PSP “é a polícia das liberdades”.

Eduardo Cabrita considerou também que “o único facto apontado” no relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), organismo do Conselho da Europa, sobre a atuação da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está relacionado com “circunstâncias de 2015 que, neste momento, estão em julgamento”.

Portugal é o quarto país mais seguro do mundo e as forças de segurança portuguesas têm na sua formação os direitos humanos como uma prioridade da sua ação”.

Discriminação racial no exercício de cargo público como crime

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ERCI) defende ainda que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão seja crime, considerando tratar-se de uma lacuna importante na legislação nacional.

No seu mais recente relatório sobre Portugal, no âmbito do trabalho de análise e controlo da realidade de cada Estado-membro em matéria de racismo e intolerância, a ERCI elogia o país pelos progressos alcançados desde o último relatório, em 2013, mas salienta igualmente o quanto ainda está por fazer.

Nesse sentido, o organismo europeu critica que a discriminação no exercício de um cargo político ou de uma profissão ainda não tenha sido considerada uma infração penal, mas apenas administrativa, defendendo, por isso, que passe a ser considerado crime na legislação portuguesa.

Para a ERCI, trata-se de uma “lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância”, pelo que a “aplicação desta recomendação é particularmente importante”.

Apesar de salientar que em Portugal os políticos e outras figuras públicas não fazem, de uma maneira geral, comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos, aponta que o discurso de ódio e o racismo estão presentes no discurso público, sobretudo contra a minoria cigana e os negros.

Por outro lado, defende que a legislação nacional deveria prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, “assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações”.

“Embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei que rege o financiamento público dos partidos políticos não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo”, critica.

Esta organização sugere ainda que as autoridades portuguesas harmonizem a sua legislação antidiscriminação e que, em particular, alarguem o campo de aplicação da legislação a todas as áreas.

Relativamente à comunidade cigana, a ERCI aponta que a situação das crianças “é profundamente preocupante”, já que 90% delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade.

“Apenas 52% dos homens e 18% das mulheres de origem cigana trabalham, 17% dos ciganos vivem sem água corrente e 25% não têm sanita ou casa de banho na sua habitação”, sublinha.

No que diz respeito aos adultos afrodescentes, destaca que entre eles o desemprego é elevado e muitos estão expostos à pobreza e exclusão social visto que apenas obtêm trabalho pouco qualificado.

Em matéria das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a ERCI diz que faltam dados sobre as suas condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.

A ERCI pede às autoridades portuguesas que incluam a orientação sexual e a identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que “o público português é muito aberto a questões LGBT”.