A conversão da Base Aérea do Montijo para receber um aeroporto civil implicaria "não só avultados investimentos como o aumento dos custos de operação" para a Defesa Nacional, de acordo com informação prestada pelo Governo à comissão parlamentar de especialidade.
"Haverá necessidade de serem efetuadas alterações em termos de infraestruturas, que implicam não só avultados investimentos como também um aumento dos custos de operação para a Defesa Nacional, de montante ainda não apurado nesta fase", refere a resposta enviada pelo ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, à comissão parlamentar, que esta terça-feira analisou o assunto.
A comissão parlamentar de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Marco António Costa, tinha enviado duas cartas, em maio e julho, quer ao Executivo socialista, quer à ANA (Aeroportos de Portugal), detida pela francesa Vinci, a pedir informações sobre este processo hipotético de o Montijo vir a complementar o Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa ("Portela + 1"), mas só obteve resposta do Governo na semana passada.
Por parte dos privados não houve até ao momento qualquer resposta, adiantou Marco António Costa. A carta enviada à comissão indica que em abril foi constituído um grupo de trabalho com elementos da Força Aérea, da Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, da ANA Aeroportos e da NAV, EPE, para estudar a viabilidade de conversão da Base Aérea n.º 6, Montijo, ao tráfego civil.
O relatório, ainda em análise, "prevê a possibilidade de utilização da infraestrutura aeronáutica da BA6 enquanto aeroporto complementar de Lisboa, através da implantação de um terminal civil e restantes infraestruturas, que "impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização deste espaço aéreo".
De acordo com a informação prestada pelo Ministério da Defesa à comissão, o relatório prevê "possíveis soluções e a pertinência do aprofundamento dos estudos" na procura de "soluções que permitam a coexistência das operações militares e civis".
Perante estes dados, e face à referência de que a mudança implicaria "avultados investimentos" e o aumento do custo da operação para a Defesa Nacional, a comissão decidiu solicitar ao Governo o envio do relatório em análise.
O deputado do CDS-PP João Rebelo manifestou o receio de que os custos da instalação do "duplo uso" militar e civil na Base Aérea n.º 6 sejam de tal forma elevados que tornem insustentável a manutenção da operação da Força Aérea no Montijo.
Criticando a ausência de resposta por parte dos privados aos pedidos de informação feitos pela comissão parlamentar, João Rebelo insistiu na necessidade de acompanhar este processo, frisando que é preciso garantir que a Força Aérea mantem uma base militar próximo de Lisboa como é a do Montijo.
Afirmando-se um "acérrimo defensor" da ideia de um "aeroporto complementar" ao aeroporto da Portela, o deputado do PSD Pedro Roque frisou que é preciso averiguar "os impactos que essa decisão terá sobre a Força Aérea e as Forças Armadas".
Jorge Machado, do PCP, frisou que a eventual decisão de instalar um aeroporto complementar na Base aérea do Montijo levanta, entre outros, o problema de saber como é que vai operar uma empresa privada numa base militar, frisando que não há ainda qualquer decisão.