A Comissão Técnica Independente sobre os incêndios na região Centro, em junho, admitiu que poderiam ter sido tomadas medidas nas primeiras horas do combate ao fogo para evitar consequências mais graves.
A conclusão foi anunciada pelo presidente da comissão, depois de entregar, nesta quinta-feira, o relatório de 296 páginas ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e aos representantes dos grupos parlamentares, na Assembleia da República, em Lisboa.
Segundo este relatório, as "opções táticas e estratégicas" tomadas durante o combate ao incêndio de Pedrógão Grande contribuíram para as "consequências catastróficas" do fogo, que provocou 64 mortos.
No sumário executivo do documento, os autores indicam os quatro motivos que, no seu entender, concorreram "decisivamente" para o "desfecho trágico"
A incapacidade para debelar o fogo nascente na primeira meia hora após a eclosão, dado o tempo decorrido desde a ignição e os meios empregues em ataque inicial, que foram insuficientes para as condições do dia", é uma das causas apontadas.
Por outro lado, as medidas de Proteção Civil, como disposições relativas "à circulação na rede viária, acompanhamento da população rural e preparação de evacuações" deveriam ter sido "equacionadas logo às 16:00-17:00 e cumpridas a partir das 18 horas".
Outro dos motivos apontados refere-se às "deficiências no comando e gestão da operação de socorro", que, segundo o relatório, "foram agravadas pelas dificuldades de comunicação".
Aldeias deviam ter sido evacuadas nas primeiras horas
O presidente da Comissão Técnica Independente, João Guerreiro, disse aos jornalistas que, nas primeiras horas, deveriam ter sido dadas ordens para retirar as pessoas das aldeias em torno de Pedrógão Grande.
A partir de certa altura, acrescentou, “tornou-se impossível” combater o incêndio, pela sua intensidade.
Um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas no incêndio que começou a 17 de junho em Pedrógão Grande, sublinha o relatório da comissão técnica independente.
No item intitulado “O que poderia ter sido diferente”, lê-se que “esta ausência de alerta precoce, por não ter sido feita a leitura do incêndio às 18:00 (e mesmo antes), não permitiu impedir a maioria das fatalidades”.
Este trabalho de antecipação, acrescenta a comissão, “deveria ter sido feito no seio do comando e planeamento desta operação de socorro e deveria ter resultado na mobilização dos meios necessários, incluindo a GNR, para evitar que se tivesse verificado uma fuga para a morte, tal como veio a acontecer”.
Por sua vez, tal trabalho de antecipação só poderia ter sido feito com o apoio de analistas de incêndios e de meteorologistas especializados, que permitisse uma adequada avaliação da situação em tempo real. A verdade é que nenhuma destas competências existe na Autoridade Nacional de Proteção Civil, apesar da enorme gravidade e frequência dos incêndios em Portugal.”
O relatório diz também que, uma vez que as mortes na Estrada Nacional (EN) 236-1 ocorreram na sequência da fuga a partir das aldeias localizadas a Este desta via, “poderia ter-se colocado a hipótese de proceder ao corte das estradas de acesso à EN 236-1”, o que teria um desfecho “provavelmente ainda pior, pois teria eventualmente implicado a ocorrência de mais vítimas, incluindo os próprios agentes da autoridade”.
Excluída esta hipótese, duas medidas poderiam no entanto ter sido tomadas, ambas dependentes de informação que a GNR não dispunha. Poderia ter sido ordenada a evacuação atempada das aldeias ameaçadas ou poderiam ter sido tomadas medidas para que as pessoas não saíssem de casa.”
Qualquer uma destas decisões deveria, no seu entender, ter resultado de “uma análise adequada da situação, de modo a prever o comportamento potencial do incêndio iniciado há mais de cinco horas”.
De resto, sobre o que aconteceu na Estrada Nacional 236-1 o presidente da Comissão Técnica Independente excluiu qualquer responsabilidade da GNR.
Questionado pelos jornalistas, após a entrega do relatório, quanto às dúvidas colocadas nos dias seguintes ao incêndio sobre se alguém morreu depois de ter sido direcionado pela GNR para EN236, o presidente da comissão foi claro e curto: “Não, não senhor.”
Recorde-se que no dia do incêndio, 17 de junho, morreram 47 pessoas na EN236-1, presas nas chamas e no fumo em pouco mais de um quilómetro na estrada entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
Falhas ao comando dos bombeiros
A Comissão Técnica Independente concluiu, também, terem existido falhas no comando do combate ao fogo e faltado medidas que “poderiam ter moderado” os seus efeitos.
As medidas que deveriam ter sido tomadas, da responsabilidade do comando, e imediatamente a seguir ao início do incêndio, poderiam ter moderado os efeitos”, afirmou João Guerreiro.
Especialmente entre as 15:00 e as 16:00, poderia ter havido uma “antecipação de medidas”, designadamente “a retirada das pessoas das aldeias”, disse o ex-reitor da Universidade do Algarve, sublinhando que existem “mais de 100 pequenos aglomerados” na zona.
Para o presidente da comissão, deveria ter existido um “sistema de sensibilização e informação” para retirar as pessoas das aldeias.
Se houvesse um sistema de sensibilização e informação, se o comando, na altura apropriada, entre as 15:00 e as 16:00, pudesse ter tido uma atuação para sensibilizar a população e de dar instruções de evacuação ou pelo menos de não saírem de casa, provavelmente os dramas que aconteceram não teriam acontecido.”
O professor universitário e ex-reitor da Universidade do Algarve afirmou que, "a partir de certa altura, era impossível tomar conta do incêndio" e, "numa hora, o número de hectares e a superfície ardida é algo de fora do usual".
E, acrescentou, é nessa hora, entre as 17:00 e as 18:00, em que a "área ardida é impressionante" que "morrem todas as pessoas", 64 ao todo.
João Guerreiro observou também que a responsabilidade pela tomada de medidas, ou falta delas, neste tipo de acontecimentos pertence ao "comandante que está a dirigir as operações".
"Não foram mobilizados totalmente os meios disponíveis"
A comissão concluiu que as autoridades não tiveram "a perceção da gravidade potencial do fogo" de Pedrógão Grande, pelo que no combate inicial "não foram mobilizados totalmente os meios que estavam disponíveis".
De acordo com o documento, "não houve pré-posicionamento de forças, nem análise da situação com base na informação meteorológica disponível".
A partir do momento em que foi comunicado o alerta de incêndio, não houve a perceção da gravidade potencial do fogo, não se mobilizaram totalmente os meios que estavam disponíveis e os fenómenos meteorológicos extremos acabaram por conduzir o fogo, até às 03:00 do dia 18 de junho, a uma situação perfeitamente incontrolável", lê-se no relatório.
A comissão técnica independente conclui que "houve uma subavaliação e excesso de zelo na análise da fase inicial do incêndio de Pedrógão Grande", o que contribui para que "o ataque inicial não conseguisse debelar o avanço do fogo".
Atual comandante nacional suspendeu fita do tempo
Mais, segundo o relatório, o atual comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (CONAC), que na altura era 2.º CONAC, Albino Tavares, ordenou a suspensão da fita do tempo, isto é, deu a ordem para que as informações não fossem registadas. Isto aconteceu a 18 de junho e a justificação dada foi o "excesso de informação que produzida".
É, contudo, excecional que tenha havido uma decisão do COS, 2.º CONAC Albino Tavares às 04h56 de 18 de junho, ordenando ao Chefe Sala do CDOS de Leiria que os operadores de telecomunicações não deveriam registar mais informações na fita de tempo no SADO acerca dos alertas que ali recebiam", lê-se no documento.
Os peritos consideram que este procedimento “contraria o Sistema de Gestão de Operações, bem como toda a doutrina instituída relacionada com o funcionamento do SADO, que impõe que todas as situações críticas devem, até de forma intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional associada”.
A comissão conclui que esta ordem pode "ter impedido que se conheça completamente o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma exceção no procedimento de que deveria ter sido executado de forma inquestionável".
“Pode até admitir-se que, para além das falhas de comunicação provocados pela rede SIRESP, pudessem ter havido pedidos de ajuda veiculadas através de chamadas efetuadas para o PCO, mas que não teriam sido registadas. Por este motivo, as informações registadas podem ter impedido que se conheça completamente o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma exceção no procedimento de que deveria ter sido executado de forma inquestionável”, sustenta o documento.
Comandante nacional deveria ter tido “presença ativa”
O relatório refere ainda que o então comandante operacional nacional da Proteção Civil deveria ter tido “uma presença ativa” durante o incêndio e ter “mantido a avocação” desta operação de socorro.
O documento refere que “a presença ativa do comandante nacional teria todo o sentido pelo facto de se estar perante uma das piores catástrofes com que o país alguma vez foi confrontado”.
De acordo com o relatório, o comandante nacional avocou o comando da operação às 22:00 do dia 17 de junho, quando o segundo comandante nacional Albino Tavares assumiu as funções de comando da operação de socorro (COS), cargo que manteve até às 20:50 do dia seguinte.
SIRESP está "baseado em tecnologia ultrapassada"
A comissão diz ainda que o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) está “baseado em tecnologia ultrapassada” e “obsoleta”, tendo sido “notório a falha” deste sistema de comunicações e das redes móveis.
As falhas na rede SIRESP, associadas às falhas das comunicações móveis, são notórias nomeadamente no fogo de Pedrogão Grande, tendo estas “inúmeras passagens” ficado registadas na fita do tempo relativa a esta ocorrência.
Na região de Pedrógão Grande, cinco antenas deixaram de estar conectadas com a rede, permitindo apenas comunicações locais, tendo esta inibição contribuído “para congestionar as outras antenas”, refere o relatório.
Embora esta situação seja desvalorizada pela empresa SIRESP, a comissão independente reconhece que “esta solução não pode ser admitida numa rede que necessita de garantir comunicações entre os diversos pontos de decisão, muitos deles distantes centenas de quilómetros, destinada a mobilizar recursos, a definir atuações de meios aéreos ou de estabelecer estratégias de evacuação de pessoas”.
Falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal
A comissão concluiu ainda que o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios assenta em grande parte no saber empírico, levando a que muitas das decisões tomadas no terreno tenham por base “perceções normalmente questionáveis”, necessitando de conhecimento técnico.
“O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios carece de uma forte incorporação de conhecimento. Muitas das decisões são tomadas apenas com base em conhecimento empírico e baseadas em perceções normalmente questionáveis.”
O relatório salienta que “a rede SIRESP está baseada em tecnologia ultrapassada”, que representou, quando foi introduzida, “um enorme avanço em relação à fragmentação passada, mas não acompanhou a evolução vertiginosa que as tecnologias de comunicação sofreram nos últimos anos”.
O relatório entregue esta quinta-feira no parlamento analisa os fogos ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Penela, Oleiros, Sertã, Góis e Pampilhosa da Serra.
Na reunião com Ferro Rodrigues e a comissão técnica, estiveram representantes de todas as bancadas - Carlos César (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Ramos (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).