«Pílula do amor» gera «guerra de patentes»

O mais famoso dos medicamentos para a disfunção erétil é o mais «copiado». Os genéricos vendidos em 2011, apesar da patente deste fármaco só expirar em 2014, representaram menos 1,4 milhões de euros de receitas para o laboratório.

À venda em Portugal desde 1998, o Sildenafil (nome da substância ativa da chamada «pílula do amor») é um dos medicamentos que está no top de vendas da Pfizer, o maior laboratório do mundo.

Em 2011, foram vendidos em Portugal comprimidos azuis no valor de 4.629.765 euros, dos quais 3.284.821 para o laboratório que detém a patente da Sildenafil, já que os restantes 1,4 milhões foram receitas dos laboratórios que colocaram genéricos no mercado.

Pedro Vale Gonçalves, diretor do departamento jurídico do laboratório, garantiu à Agência Lusa que todos os genéricos foram vendidos contra a vontade do laboratório, que em tribunal recuperou o direito de apenas o seu fármaco estar à venda.

Esta luta de patentes dura há anos e obriga a gastos de 1,5 milhões de euros anuais em ações no tribunal, adiantou. Isto porque, apesar da patente do Sildenafil ser da Pfizer, vários laboratórios colocaram no mercado genéricos desta substância ativa, vendidos a um preço mais baixo.

Os genéricos foram colocados à venda com a devida Autorização de Introdução no Mercado (AIM) que é dada pela autoridade que regula o setor do medicamento (infarmed), que «não é guardiã das patentes», como sublinha Pedro Vale Gonçalves.

«Cabe ao Estado o dever de proteger o direito de patente» e, por esta razão, as ações que são resolvidas em tribunal visam precisamente «fazer com que o Estado cumpra esta obrigação», disse.

Até hoje, garantiu, os tribunais têm entendido que o Estado tinha a obrigação de proteger este direito e determinado o fim da comercialização do genérico, «repondo assim a legalidade».

Pedro Vale Gonçalves revelou que este fármaco motivou já mais de cem processos nos Tribunais Administrativos, que têm dado razão à Pfizer.

O Tribunal do Comércio já decidiu várias ações contra empresas de genéricos por infração de patente, processos em que a empresa de genéricos está sujeita a uma indemnizações na ordem dos cinco mil euros por cada embalagem que, por dia, esteja à venda.

Pedro Vale Gonçalves garante que, atualmente, apenas o Sildenafil da Pfizer está à venda em Portugal.

Mas existem centenas de pedidos de introdução no mercado de medicamentos com esta substância ativa, disse o jurista.

As próximas decisões devem ter caráter arbitral, já que há legislação no sentido das patentes passarem a ser resolvidas em Tribunal Arbitral, medida que não é bem aceite pela indústria farmacêutica.

Para Pedro Vale Gonçalves, este recurso pode custar 100 mil euros por arbitragem.

«Tenho dúvidas sobre tamanha carga arbitral e judicial. Em termos financeiros, isto é uma loucura», disse.

A Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen) saúda a nova lei que, segundo o seu presidente, «vai agilizar a entrada de genéricos no mercado».

Paulo Lilaia considera, contudo, que os custos destes processos são «inviáveis» para muitas empresas que não têm capacidade para gastar 100 mil euros por arbitragem.

Segundo o Ministério da Saúde, desde a entrada em vigor da legislação que «criou o regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, instituindo procedimento arbitral obrigatório», foram desbloqueadas 24 substâncias ativas pendentes em processos judiciais.