A Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, foi esta terça-feira detida pela Polícia Judiciária por suspeitas do crime de corrupção num negócio de imobiliário em Monte Gordo.
Ao que a TVI conseguiu apurar, tratou-se da venda de um imóvel a uma empresa, por valores abaixo do mercado, tendo o município sido lesado. Há ainda suspeitas de contrapartidas para a autarca e para um funcionário da câmara, igualmente detido.
Foram feitas quatro detenções, entre elas dois funcionários por suspeita de corrupção ativa, por subornos a Conceição Cabrita.
Em consequência do caso, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e sedes de empresas foram alvos de buscas por parte da Polícia Judiciária.
As autoridades realizaram ainda buscas domiciliárias, incluindo na casa de Conceição Cabrita.
Esta operação, denominada "Operação Triângulo", surgiu na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, e consistiu em duas dezenas de buscas, designadamente domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados.
Estas diligências tiveram lugar na região do Algarve, Lisboa, Leiria e Ourém. Entre os detidos, todos com idades entre os 50 e aos 70 anos, estão ainda um trabalhador da Administração Pública e dois empresários", acrescentou a Polícia Judiciária, em comunicado.
Os arguidos detidos serão presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Évora para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
A autarca chegou àquela câmara algarvia em 2005, tendo sido eleita para vereadora. Mais tarde, em 2017, venceu as eleições autárquicas com maioria absoluta, tendo sido apoiada pelo PSD.
Entre 2013 e 2017 assumiu funções como vice-presidente do município.
Venda de terreno em Monte Gordo na origem do caso
O negócio imobiliário que esteve hoje na origem da detenção de quatro pessoas, entre as quais a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros.
A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 3 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.
No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia “receber à cabeça 50% do valor” e o resto quando os projetos estivessem “concluídos e licenciados”. O objetivo seria a construção de “habitação, comércio, serviços e turismo”, além de um estacionamento no subsolo, refere o documento.
Vereador da CDU admite negócio "estranho"
Em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara algarvia referiu que o terreno em causa esteve “várias vezes à venda em hasta pública”, mas estas acabaram “sempre desertas”, ou seja, sem propostas, tendo a autarquia optado pelo ajuste direto.
Álvaro Leal admitiu que, na altura, a “forma do negócio” lhe pareceu “algo estranha”, com a autarquia a vender “por metade do valor, sendo que a outra metade seria paga depois de o promotor vender”.
De acordo com o vereador, a CDU foi sempre “contra a sua venda”, porque o terreno teria sido “cedido há muitos anos para a construção de um jardim” e não deveria ter outro uso que não o público, sublinhou.
Os deputados comunistas na Assembleia Municipal justificaram o chumbo numa declaração de voto em que referiam que a sociedade imobiliária Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, a quem foi atribuído o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico ”quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura”.
Também a bancada socialista justificou o voto contra, alegando “não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública”.
Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu “sem qualquer convite prévio por parte da Câmara Municipal”.