Professor excluído pelo MEC integrado pelo tribunal

O secretário-geral da Fenprof anunciou que o Tribunal de Leiria decretou a colocação, numa escola de Santarém, de um professor que tinha sido excluído das listas, devido à prova de avaliação (PACC) do ano passado.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, revelou que o Tribunal de Leiria decidiu a favor de um docente que tinha avançado com uma providência cautelar ao ver que o seu nome tinha sido excluído da lista de colocação das escolas, por ausência da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

«Neste momento, temos já um decretamento provisório de uma providência pelo Tribunal de Leiria, que obrigou o ministério não só a reintegrar nas listas um professor que tinha sido retirado por não ter a PACC, como (...) foi obrigado a colocá-lo numa escola de Santarém», contou à Lusa Mário Nogueira, explicando que o docente está na escola há cerca de duas semanas.

Para Mário Nogueira, as decisões das ações judiciais avançadas pelos professores «poderão criar agora mais uma situação complicada», caso os tribunais exijam a colocação desses docentes.

Por isso, a Fenprof defende que «o ministério deveria estar a tentar resolver os oito mil problemas que criou quando, por causa de não terem realizado a PACC, excluiu das listas de colocação oito mil professores nestes concursos de colocação».

Segundo Mário Nogueira, «se o ministério não os resolver, os tribunais vão resolvê-lo».

O secretário-geral recordou ainda que o prazo para avançar com uma providência cautelar relativa à realização da PACC termina no próximo dia 9 de dezembro e acredita que com a divulgação da medida decidida pelo Tribunal de Leiria surjam mais docentes interessados em avançar com processos.

Em declarações à Lusa, o gabinete do Ministério da Educação e Ciência (MEC), sublinhou que «não existe qualquer decisão definitiva, mas sim um decretamento provisório, que permitiu a colocação transitória do requerente numa escola», e que o «MEC já procedeu ao pedido de levantamento do decretamento provisório e consequente oposição».

Sublinhando que «um decretamento provisório não tem em conta o mérito do pedido», o MEC entende que «o Tribunal apenas quis acautelar os efeitos, caso o docente venha a ganhar o processo». «Se não ganhar os efeitos desaparecem» acrescenta o ministério.

O Ministério da Educação e Ciência divulgou hoje o dia em que será realizada a componente comum da PACC, uma prova que é necessária para que os professores sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço se possam candidatar para dar aulas nas escolas públicas.

A Fenprof anunciou hoje que poderá vir a convocar uma greve nacional ao serviço relacionado com a PACC, que se vai realizar dentro de um mês, a 19 de dezembro.

No ano passado, o dia da prova foi marcado por greves e boicotes que levaram a que muitos docentes não a realizassem e que a componente específica nunca chegasse a ser realizada.

Este ano, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 1 de fevereiro.