A Ordem dos Médicos manifestou-se, esta quarta-feira, contra as regras do concurso para colocação de médicos de Medicina Geral de Familiar, considerando que o facto de os profissionais terem de escolher por agrupamento de centros de saúde gera injustiças evitáveis.
“A Ordem dos Médicos discorda frontalmente das regras impostas pelo procedimento concursal simplificado de seleção para colocação de Médicos de Medicina Geral e Familiar, nomeadamente os que fizeram exame final de especialidade na época de Abril de 2016”, afirma a ordem em comunicado.
Segundo explica, neste concurso, a opção de escolha é feita por Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que, sendo alguns tão extensos e tendo vagas em locais tão dispersos, “não permite uma justa e ponderada decisão” pela parte dos médicos, podendo conduzir a “injustiças e descontentamento com as colocações” e causar “desmotivação” nos profissionais.
A Ordem dos Médicos (OM) considera que esta situação “poderia ser evitada com uma transparente escolha por Unidade Funcional de Saúde” e recorda que “a revolta com as injustiças dos concursos são um fator de estímulo à emigração dos jovens médicos especialistas”.
Além disso, classifica de “inaceitavelmente duvidosa” em termos de justiça a forma como vai ser feita a colocação após a escolha do ACES, uma vez que os candidatos já estão seriados segundo os critérios do concurso.
A OM afirma ter informações de que neste ano, a título de exceção, “primeiro serão supridas as carências nas USF (Unidades de Saúde Familiar] por convite feito aos médicos e só depois serão feitas as restantes colocações, pelo diretor executivo do ACES, tendo em conta as escolhas feitas pelos concorrentes ao concurso”.
“Por favorecer as desigualdades e arbitrariedades e tornar o processo de concurso nada transparente, não é tolerável que o concurso seja feito desta forma”, afirma a OM, exigindo à Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) que faça a publicação das vagas efetivas a concurso, por unidade funcional, para serem escolhidas dessa forma pelos candidatos, por ordem decrescente, “como tem sido feito em todos os concursos de médicos e até no próprio processo de escolha de especialidade”.
“Escolha apenas por ACES, não”, sublinha a Ordem dos Médicos, lembrando que as próprias USF e Centros de Saúde devem ter as suas necessidades supridas de forma justa e equilibrada, por concursos abertos e isentos.
“Não queremos médicos de primeira e segunda categoria. Na colocação dos jovens médicos exigimos justiça, imparcialidade e transparência, o que, de resto, deveria ser uma regra fundamental no acesso à Função Pública”, afirma.
Para os médicos “não é tolerável e nenhum argumento justifica continuar a insistir em convites pessoais para lugares do Estado, com todas as inquinações, nepotismo e desigualdades que lhes são inerentes”.