O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira Macário Correia foi esta quarta-feira condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, por quatro crimes de prevaricação.
O acórdão do julgamento no qual Macário Correia estava acusado de cinco crimes de prevaricação foi lido hoje no Tribunal de Faro, pelo juiz Fernando Marques da Silva, presidente do coletivo.
O tribunal deu como provados quatro dos cinco crimes de que o ex-autarca estava acusado, considerando que a decisão de Macário Correia em licenciar moradias e piscinas em zonas rurais de Tavira "violou claramente o regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)".
Os factos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009, altura em que o autarca, contrariando os pareceres de técnicos da autarquia, deferiu projetos de arquitetura em locais "onde a construção era absolutamente proibida".
Para o tribunal, a autorização daqueles projetos dependia da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, mas, mesmo assim, o ex-autarca "decidiu ir contra a lei", invocando razões ponderosas.
Contudo, as razões ponderosas "só funcionam no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) ou no Plano Diretor Municipal (PDM)", prevalecendo, neste caso, o regime de REN.
À margem da sessão, Macário Correia disse aos jornalistas que vai recorrer da decisão e que não abdicará da sua opinião, afirmando que nunca emitiu qualquer licença de obra e apenas aprovado projetos de arquitetura em fase intermédia.
"Não há um único tijolo de pé ilegal nas situações que hoje foram aqui apreciadas", declarou, embora a Câmara de Tavira tenha recebido uma ordem judicial para a demolição de três instalações e duas piscinas.
Em 2009, Macário Correia foi eleito presidente da Câmara de Faro, mas em 2012 foi condenado à perda de mandato no âmbito deste processo judicial, tendo interposto vários recursos e acabando por suspender as funções em 2013.