A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou indícios de 21 trabalhadores a "falsos recibos verdes" no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, revelou esta segunda-feira a inspetora-geral da ACT no parlamento.

Em relação a 21 [prestadores de serviços], a ACT entende que existem indícios de relação de trabalho subordinado”, afirmou Luísa Guimarães, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves.

Segundo a responsável, atualmente “decorre o prazo dado à fundação para regularizar a situação destes 21 casos”.

Luísa Guimarães referiu que os trabalhadores foram separados em dois grupos e que “os prazos terminam em 1 de outubro num e em 5 de outubro no outro”.

Nesse momento se saberá se Serralves regularizou as situações e, não regularizando, a ACT comunica ao Ministério Público, para instauração de ação de reconhecimento de contrato de trabalho”, disse.

Luísa Guimarães explicou que a ação inspetiva na Fundação de Serralves “foi desenvolvida em dois momentos”.

Primeiro, em abril, “impulsionada por uma pergunta parlamentar”, foi desenvolvida uma ação “em pleno estado de emergência, o que inviabilizou uma visita à Fundação de Serralves”.

Além disso, pareceu à ACT “desaconselhável convocar os trabalhadores para audições”, dado o momento que se vivia.

Por isso, nesse primeiro momento, a ACT “recolheu uma série de documentação e solicitou esclarecimentos à fundação”.

Com base nisso, [a ACT] concluiu que não havia indícios suficientemente fortes. Tendo essa conclusão sido comunicada à fundação e ao Parlamento”, referiu Luísa Guimarães.

Mais tarde, continuou, “a própria ACT, por sua iniciativa, entendeu desencadear nova intervenção inspetiva [em Serralves], quando se verificou a retoma de atividade”.

Nesse segundo momento, foi realizada uma “visita inspetiva” e houve “notificação e contacto com 32 prestadores do Serviço Educativo e Artes”.

Foram ouvidos todos os prestadores que quiseram prestar declarações”, disse.

Os deputados quiseram saber o que tinha mudado em pouco meses, para a ACT alterar as conclusões em relação aos vínculos laborais dos trabalhadores em causa.

O que mudou foi que, na primeira intervenção, não pudemos fazer um conjunto de diligências que integram um processo inspetivo, como visitar fundação e ouvir trabalhadores e outras pessoas”, afirmou Luísa Guimarães.

Tal aconteceu, “por questões ligadas ao encerramento da empresa” e por a ACT ter considerado “não ser seguro convocar trabalhadores”. Tendo nesse primeiro momento feito apenas uma “análise de documentação enviada pela Fundação”.

“Tudo junto [análise de documentação, visita inspetiva, audição de interessados] permite sustentar vários elementos que constituem indícios de relação de trabalho. Foi avaliando todos esses elementos que notificámos a empresa”, disse.

Na semana passada, também numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnicos que faz a montagem e manutenção das exposições.

Luísa Guimarães referiu que a ACT “não tinha conhecimento” da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento.

Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas”, esclareceu.

Referindo que a ACT “neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação Serralves”, Luísa Guimarães referiu que aquele organismo “está continuará a estar a acompanhar a situação”.

Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade”, garantiu.

O processo inspetivo na Fundação de Serralves “ainda continua em curso”, salientou.

Serralves vai deixar processo da ACT de 'falsos recibos verdes' seguir para tribunal

O Conselho de Administração da Fundação de Serralves defendeu que os 21 trabalhadores considerados ‘falsos recibos verdes' pela ACT são “verdadeiros prestadores de serviços” e vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.

Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos”, afirmou hoje a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores precários naquela fundação.

Numa outra audição sobre o mesmo tema, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, tinha revelado que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.

É nossa convicção que estes trabalhadores são verdadeiros prestadores de serviços. Serralves não deixará de defender a sua posição”, afirmou Ana Pinho.

/ HCL