Covid-19: associação de eventos critica "descoordenação" na tutela do setor - TVI

Covid-19: associação de eventos critica "descoordenação" na tutela do setor

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  • MJC
  • 7 abr 2021, 12:11
Espetáculo "Deixem o Pimba em Paz"

"Temos autoridades que nos permitem trabalhar e temos a nossa tutela que diz que não podemos trabalhar”, queixa-se o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos

A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) criticou esta quarta-feira a “descoordenação” na tutela do setor, um “problema de fundo que a pandemia veio agudizar” e que diz estar a prejudicar a reabertura da atividade.

Há aqui claramente uma descoordenação que não é um problema de agora, é um problema de sempre. Este setor tem, de uma vez por todas, de arranjar coordenação. Temos 10 tutelas e mais dois ministérios (o da Coesão [Territorial] e o do Planeamento, que são financiadores) e não se consegue trabalhar com 10 tutelas ao mesmo tempo, cada uma a dizer as suas regras, as suas taxas e a ter as suas interpretações”, sustentou o presidente da APECATE.

Falando durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, conjunta com a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social, António Marques Vidal disse tratar-se de “um problema de fundo, que pandemia ainda veio agudizar mais”.

O problema é tão grave que o próprio Estado se contradiz. Temos autoridades que nos permitem trabalhar e temos a nossa tutela que diz que não podemos trabalhar”, sustentou.

Apesar de nem sempre estarem “de acordo”, Marques Vidal esclareceu que a relação da associação com a tutela direta foi sempre de “grande abertura”, designadamente durante a atual situação de pandemia.

Não é por falta de trabalho em comum com a secretaria de Estado do Turismo e também com o Turismo de Portugal que este problema se agudiza. É exatamente depois, quando saímos da nossa tutela direta para os outros setores, aí é que começam os problemas”, disse.

Segundo o dirigente associativo, o facto de não existir “sequer um registo nacional de empresas de eventos, onde empresas se possam integrar e ser reconhecidas como um setor”, deixa-as “extremamente fragilizadas”, acabando por ser prejudicadas por “leis avulsas”.

De acordo com o presidente da APECATE, o que a associação pretende é que “a abertura do setor seja feita em conformidade com critérios de saúde e não outros” e que os critérios de abertura sejam coerentes.

Recordando que “a questão da [re]abertura já em 2020 não correu bem”, António Marques Vidal apontou “problemas de desfasamentos, sem fundamento na parte da saúde”, e “critérios de abertura diferentes em função de setores de trabalho e não dos riscos de saúde”, que diz estarem a repetir-se no atual desconfinamento.

Temos o setor do desporto e da cultura que puderam abrir e o setor da animação turística que, com o mesmo tipo de perfis de atividade, não o pode fazer e isto cria um problema muito grave”, disse.

A APECATE critica ainda a demora na definição de regras para a reabertura do setor, salientando que esta não se faz “de um dia para o outro” e que é preciso “um diálogo consistente”.

“Queremos participar ativamente na construção de soluções”, sustentou Marques Vidal, lamentando que “só há menos de 15 dias” a associação tenha conseguido “uma primeira reunião de trabalho com a DGS [Direção-Geral da Saúde] sobre os eventos”.

Segundo o dirigente associativo, na área da animação turística “grande parte das empresas com produtos mais semelhantes à atividade desportiva e cultural podem começar [a trabalhar] a 19 de abril, se as condições de saúde permitirem”.

Já os eventos exigem “imensa logística e trabalho de preparação”, pelo que “não se pode pôr o setor a abrir em 15 dias”, sem definir atempadamente regras claras de funcionamento.

A questão é a maneira como o Estado funciona. O Estado não tem a cultura de ouvir a sociedade civil e as associações”, lamentou.

Por outro lado, acrescentou, “a DGS não se conseguiu preparar e não tem recursos para chegar a todo o lado”.

António Marques Vidal defendeu também a importância de se “pensar em fundos de apoio à retoma”, avisando que “as empresas estão sem dinheiro e era importante um período de transição, que as ajudasse a ter tesouraria e a poderem reabrir”.

Relativamente ao passaporte sanitário, o dirigente associativo considera que “é mais uma medida que consegue minorar os riscos”: “É mais um critério preventivo que nos ajuda a trabalhar”, disse, quando questionado pelos deputados.

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