600 oficiais de justiça é bom "mas não chega"

O presidente do  considerou esta quarta-feira que o recrutamento de 600 oficiais de justiça poderá ajudar, mas não chega para resolver a falta daqueles funcionários, "um problema transversal a todo o sistema" judiciário.

"É um problema transversal a todo o sistema, a falta de oficiais de justiça, que agora começará a ser colmatada com um concurso que está a decorrer para recrutar 600", os quais "poderão ajudar alguma coisa, mas ainda não chegam", disse António Gaspar, aos jornalistas, em Beja.

O também presidente do Supremo Tribunal de Justiça falava após ter visitado as secções do Tribunal Judicial e reunido com magistrados da Comarca de Beja, a última das 23 comarcas do país que o Conselho Superior da Magistratura visitou após a entrada em vigor da nova lei de organização do sistema de justiça, em setembro do ano passado.

Segundo António Gaspar, através das visitas, o Conselho Superior da Magistratura quis verificar, em cada comarca, em conversa com os magistrados, "quais são os problemas e as dificuldades, o que está a correr bem ou menos bem, tudo aquilo que se pode considerar positivo e um ou outro ponto que poderá ser considerado menos positivo e que nos possa ajudar a formular sugestões de um ou outro ajuste".

"No fundo", as visitas visam "fazer uma monitorização do modo como está a ser executada a reorganização judiciária, que é uma tarefa para algum tempo", disse António Gaspar, segundo a Lusa.

A tarefa "não se faz num ano, nem certamente se fará em dois, é preciso algum tempo para podermos saber quais são verdadeiramente os resultados" da reorganização judiciária, referiu.

António Gaspar disse que a Comarca de Beja tem "algumas características próprias, que, em termos de organização e de funcionamento, confirma aquilo que, em geral", o Conselho Superior da Magistratura tem verificado "nas comarcas com grande extensão geográfica do interior".

No entanto, a Comarca de Beja tem "uma situação muito específica, que são as grandes dificuldades das instalações", porque "há muitos problemas que têm a ver com a falta de espaços", uma "nota" que o Conselho Superior da Magistratura irá "transmitir às entidades competentes", disse, frisando que o que verificou em Beja "superou" as suas "piores expectativas".

No passado mês de abril, o conselho consultivo da Comarca de Beja reclamou a resolução de "problemas" que "comprometem" a capacidade de resposta dos serviços judiciários no distrito, como a falta de 35 oficiais de justiça.

As "insuficiências" das instalações do parque judiciário em Beja, como as do Palácio da Justiça, que tem apenas duas salas de audiência, o estado de "degradação física" da secção do Trabalho, instalada num espaço do edifício do antigo Governo Civil são outros dos problemas levantados pelo conselho consultivo da comarca.

O conselho alertou ainda para a deslocalização da secção de Família e Menores de Beja para Ferreira do Alentejo, que foi decidida "transitoriamente" no final de agosto de 2014, "precisamente para contornar a impossibilidade da sua instalação física no parque judiciário em Beja", mas mantém-se "sem que se vislumbre hipótese alguma de alteração da situação".