O Conselho Superior da Magistratura deliberou averiguar o «teor e o contexto das declarações públicas» do juiz Gouveia de Barros, relativas ao acórdão que determinou a entrega da menina russa à mãe biológica.

A decisão foi anunciada, na terça-feira, no final da reunião do Conselho.

Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, anunciou que o inquérito será entregue a um instrutor a designar e que terá 30 dias para propor o arquivamento ou a abertura de um processo disciplinar.

Os conselheiros querem saber se o juiz desembargador da Relação de Guimarães prestou declarações públicas ao abrigo da prestação de esclarecimentos, que não exige autorização do CSM, ou se violou o dever de reserva a que está obrigado pelos estatutos.

O Conselho reitera que «não tem competência para apreciar o mérito e a justeza das decisões dos tribunais», esclarecendo que aproveitou a ocasião «para, uma vez mais, reflectir sobre a Jurisdição de Família e dos direitos da criança».

Por essa razão, o órgão de gestão e disciplina dos juízes «deliberou continuar a programação de iniciativas, nomeadamente de análise e formação, relativas àquela jurisdição (família e menores), que, também em face de interesse público manifestado, merecerão atenção prioritária».

Recorde-se que Gouveia de Barros afirmou à comunicação social, a 28 de Maio, ter-se sentido «incomodado» ao visionar as imagens da estação russa NTV em que Alexandra recebia palmadas da mãe, já na Rússia.

O juiz reiterou, na altura, que a decisão foi a correcta tendo em conta os elementos de que dispunha no processo.
Redação / CR